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\n 07\/11\/2025 – 16:12 \u00a0\n <\/p>\n
Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Alceu Moreira, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que amplia os prazos de prote\u00e7\u00e3o concedidos aos desenvolvedores de novas sementes e variedades vegetais \u2014 pesquisadores ou empresas que criam cultivares, como sementes, mudas e plantas ornamentais.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o, o desenvolvedor tem direito exclusivo de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da cultivar. Pelo texto aprovado, esp\u00e9cies arb\u00f3reas e videiras (frut\u00edferas, florestais e ornamentais) ter\u00e3o prazo de 25 anos de prote\u00e7\u00e3o, enquanto as demais esp\u00e9cies vegetais ter\u00e3o 20 anos. Atualmente, a lei prev\u00ea 15 anos para a maioria das esp\u00e9cies e 18 anos para videiras, \u00e1rvores frut\u00edferas, florestais e ornamentais, incluindo seus porta-enxertos.<\/p>\n A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ao Projeto de Lei 1702\/19<\/a>, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O texto promove diversas altera\u00e7\u00f5es na Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares<\/a>.<\/p>\n Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> Embora o projeto mantenha o direito ao uso pr\u00f3prio \u2014 que permite ao produtor rural guardar parte da colheita para replantar sem pagar novamente royalties \u2014, ele estabelece regras mais detalhadas para o pagamento e a rastreabilidade dessas sementes.<\/p>\n Se o produtor utilizar estrutura de terceiros, como cooperativas, associa\u00e7\u00f5es ou empresas, para beneficiar, armazenar ou multiplicar sementes protegidas, o recolhimento de royalties ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, mesmo que o destino seja o replantio pr\u00f3prio.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de controle e rastreamento para identificar o uso de cultivares protegidas, o que deve facilitar a cobran\u00e7a autom\u00e1tica dos direitos devidos ao desenvolvedor da cultivar.<\/p>\n Inova\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201c\u00c9 uma moderniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que o Brasil continue sendo l\u00edder em produ\u00e7\u00e3o e tecnologia agr\u00edcola\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Sobre as penalidades, o projeto estabelece que quem produzir, comercializar ou multiplicar sementes protegidas sem autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e civis, incluindo indeniza\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o projeto prev\u00ea a cobran\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o pelo uso de sementes de cultivares protegidas, inclusive quando a multiplica\u00e7\u00e3o ocorrer fora dos limites da propriedade. O texto tamb\u00e9m inclui dispositivos sobre infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado Alceu Moreira, as altera\u00e7\u00f5es buscam equilibrar os direitos dos produtores rurais e dos desenvolvedores de novas sementes, al\u00e9m de incentivar a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade do agroneg\u00f3cio brasileiro.<\/p>\n