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\n 03\/11\/2025 – 23:06 \u00a0\n <\/p>\n
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Projeto atribui \u00e0 PF coordenar a coopera\u00e7\u00e3o internacional contra o crime organizado<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 5582\/25 cria a figura penal da fac\u00e7\u00e3o criminosa, endurece penas e prev\u00ea medidas para fortalecer a investiga\u00e7\u00e3o e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca punir a infiltra\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es criminosas no poder p\u00fablico, estrangular seu poder econ\u00f4mico e reduzir sua capacidade de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De autoria do Poder Executivo, o projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n “As fac\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o derrotadas com o esfor\u00e7o conjunto de todas as esferas de poder. Diferen\u00e7as pol\u00edticas n\u00e3o podem ser pretexto para que deixemos de avan\u00e7ar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o destes nossos projetos. As fam\u00edlias brasileiras merecem essa dedica\u00e7\u00e3o”, afirmou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais estima que 88 fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias atuam em todo o territ\u00f3rio nacional, sendo que duas delas t\u00eam alcance transnacional.<\/p>\n Aumento de penas<\/strong> Quando homic\u00eddios forem cometidos por ordem ou em benef\u00edcio de fac\u00e7\u00f5es criminosas, as penas ser\u00e3o de 12 a 30 anos, e os crimes ser\u00e3o enquadrados como hediondos<\/span>.<\/p>\n A proposta ainda aumenta a pena para quem promover, constituir, financiar ou integrar organiza\u00e7\u00f5es criminosas comuns. Atualmente, a pena \u00e9 de reclus\u00e3o<\/span> de 3 a 8 anos. O projeto estipula uma pena de 5 a 10 anos.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficar\u00e3o mais duras as puni\u00e7\u00f5es para chefes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, que ter\u00e3o a pena aumentada de metade at\u00e9 o dobro. Atualmente, a pena para quem comanda essas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 somente agravada, sem especificar uma quantidade espec\u00edfica.<\/p>\n Ser\u00e3o aumentadas, de dois ter\u00e7os ao dobro, as penas dos crimes quando houver:<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea aumento de apenas 1\/6 a 2\/3 da pena nesses casos.<\/p>\n O projeto ainda acrescenta na lei outras hip\u00f3teses para aumento da pena, que n\u00e3o est\u00e3o previstas atualmente:<\/p>\n Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> Os investigadores poder\u00e3o ter acesso aos registros de localiza\u00e7\u00e3o e dados dos investigados. O juiz poder\u00e1 determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o e registros de conex\u00e3o dos \u00faltimos sete dias em casos de amea\u00e7a \u00e0 vida ou integridade de pessoas.<\/p>\n A coopera\u00e7\u00e3o internacional ser\u00e1 coordenada pela Pol\u00edcia Federal, que exercer\u00e1 a articula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias nacionais e estrangeiras envolvidas.<\/p>\n Estabelecimentos comerciais, empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, plataformas de pagamento digital e fintechs dever\u00e3o disponibilizar, mediante decis\u00e3o judicial, acesso aos registros de compras e pagamentos efetuados pelos investigados nos \u00faltimos 180 dias, exclusivamente para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n A autoridade policial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o requerer, cautelarmente, a preserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais e de registros de conex\u00e3o e acesso \u00e0 internet, inclu\u00eddas as respectivas comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Nacional de Fac\u00e7\u00f5es Criminosas.<\/p>\n Poder econ\u00f4mico<\/strong> O juiz poder\u00e1 afastar cautelarmente o agente p\u00fablico que apresentar ind\u00edcios suficientes de promover, constituir, financiar ou integrar fac\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia privada. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite o afastamento cautelar do agente p\u00fablico apenas quando houver ind\u00edcios de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Segundo o projeto, o juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 intervir em empresas utilizadas por fac\u00e7\u00e3o criminosa, com a nomea\u00e7\u00e3o de gestor externo. A interven\u00e7\u00e3o judicial ter\u00e1 prazo de seis meses, prorrog\u00e1vel por per\u00edodos sucessivos.<\/p>\n Com a interven\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o bloqueadas opera\u00e7\u00f5es financeiras, societ\u00e1rias ou de gest\u00e3o de fundos ou ativos financeiros. Contratos com entes p\u00fablicos poder\u00e3o ser suspensos cautelarmente, mediante decis\u00e3o judicial ou administrativa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o r\u00e9u condenado por fac\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 impedido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> A administra\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios poder\u00e1 determinar a transfer\u00eancia de presos de fac\u00e7\u00f5es criminosas entre estabelecimentos sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial nos casos de motim, rebeli\u00e3o ou outras situa\u00e7\u00f5es de grave perturba\u00e7\u00e3o da ordem no estabelecimento prisional.<\/p>\n
O projeto caracteriza a fac\u00e7\u00e3o criminosa como a organiza\u00e7\u00e3o criminosa qualificada que visa controlar territ\u00f3rios ou atividades econ\u00f4micas, mediante o uso de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou outro meio intimidat\u00f3rio. Promover, constituir, financiar ou integrar fac\u00e7\u00f5es criminosas levar\u00e1 a penas de 8 a 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n
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Para investiga\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de provas contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas, o projeto permite a infiltra\u00e7\u00e3o de colaboradores. Atualmente, somente policiais podem trabalhar infiltrados em organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a coopera\u00e7\u00e3o de entidades do setor privado.<\/p>\n
Para combater o poder econ\u00f4mico das fac\u00e7\u00f5es, o projeto facilita a apreens\u00e3o de bens em favor da Uni\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es financeiras, bem como a suspens\u00e3o de contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Para reduzir o poder operacional das fac\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas no parlat\u00f3rio, local utilizado para visitas em pris\u00f5es. At\u00e9 mesmo a comunica\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente poder\u00e1 ser monitorada caso haja suspeitas de conluio criminoso.<\/p>\n