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\n 03\/11\/2025 – 21:52 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta segunda-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doa\u00e7\u00e3o de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Foram aprovadas em Plen\u00e1rio, nesta segunda-feira (3), emendas do Senado ao Projeto de Lei 4719\/20, apresentado pelo ex-deputado General Peternelli (SP).<\/p>\n Segundo o relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE), as emendas melhoraram o texto sa\u00eddo da C\u00e2mara, em especial a defini\u00e7\u00e3o de quais entidades poder\u00e3o ser consideradas de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n A primeira vers\u00e3o aprovada do projeto previa a isen\u00e7\u00e3o apenas de doa\u00e7\u00f5es feitas em benef\u00edcio de entidades beneficentes certificadas por meio da Lei Complementar 187\/21<\/a>, de Santas Casas e da Cruz Vermelha.<\/p>\n Com as emendas, a administra\u00e7\u00e3o indireta de entes federativos tamb\u00e9m ser\u00e1 contemplada com o incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de entidades consideradas de utilidade p\u00fablica como:<\/p>\n A C\u00e2mara manteve outros trechos do texto do relator, como o prazo limite dentro do qual a ind\u00fastria farmac\u00eautica poder\u00e1 doar medicamentos de, no m\u00ednimo, seis meses antes do vencimento do produto.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a incinera\u00e7\u00e3o pela ind\u00fastria farmac\u00eautica de milhares de toneladas de rem\u00e9dios com, pelo menos, alguns meses de validade. “Quem ganha \u00e9 a sa\u00fade do Brasil com a oportunidade de receber doa\u00e7\u00f5es”, afirmou Rodrigues.<\/p>\n Durante o debate do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que o desperd\u00edcio de medicamentos \u00e9 algo “absurdo” em um pa\u00eds com tanta defici\u00eancia e gastos na \u00e1rea.<\/p>\n Prazo de validade<\/strong> Os medicamentos recebidos com a isen\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados apenas para atividades assistenciais e sem fins lucrativos, proibindo-se a comercializa\u00e7\u00e3o ou a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos que fa\u00e7am uso de marcas ou signos que indiquem empresas ou estabelecimentos n\u00e3o autorizados como ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n Tributos<\/strong>\n
Os governos e as entidades dever\u00e3o utilizar os medicamentos dentro dos seus respectivos prazos de validade, ficando a cargo delas a responsabilidade pelo controle da validade.<\/p>\n
Os tributos envolvidos na isen\u00e7\u00e3o concedida s\u00e3o o PIS<\/span>, a Cofins<\/span> e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>).<\/p>\n