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\n 03\/11\/2025 – 17:00 \u00a0\n <\/p>\n
Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pazuello: armazenamento compromete seguran\u00e7a dos policiais<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1770\/25, que estabelece a <\/span>incinera\u00e7\u00e3o imediata de drogas apreendidas pela pol\u00edcia, com ou sem pris\u00e3o em flagrante, no <\/span>prazo m\u00e1ximo de 48 horas.\u00a0<\/span><\/p>\n De autoria do deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), a proposta altera a Lei de Drogas<\/a>, pela qual os prazos de destrui\u00e7\u00e3o de entorpecentes podem chegar a 25 dias, em casos com flagrante, e at\u00e9 30 dias, em casos sem flagrante.<\/p>\n Pelo texto aprovado, a incinera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela autoridade policial respons\u00e1vel pela droga,<\/span> na presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de autoridade sanit\u00e1ria. A lei atual atribui a responsabilidade ao delegado de pol\u00edcia.\u00a0<\/span><\/p>\n O texto permite que a incinera\u00e7\u00e3o ocorra sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, desde que observados os requisitos legais. Pela lei em vigor, a destrui\u00e7\u00e3o depende de decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n Favor\u00e1vel \u00e0 medida, o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), citou o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025, que aponta um <\/span>crescimento de 21,5% nas apreens\u00f5es de maconha e 10,1% nas de coca\u00edna pelas pol\u00edcias estaduais e 16% e 2,8%, respectivamente, nas apreens\u00f5es pela Pol\u00edcia Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n “O armazenamento prolongado compromete a seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es, exp\u00f5e policiais a riscos desnecess\u00e1rios e gera altos custos para o Er\u00e1rio”, refor\u00e7ou Pazuello.<\/p>\n Laudo preliminar Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/strong>Pela proposta, o prazo para destrui\u00e7\u00e3o da droga ser\u00e1 contado a partir da emiss\u00e3o do laudo preliminar que comprove a natureza e a quantidade do material il\u00edcito. Esse laudo dever\u00e1 ser expedido em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante ou a apreens\u00e3o.<\/span><\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n