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\n 03\/11\/2025 – 13:52 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pazuello: tipifica\u00e7\u00e3o envia mensagem clara de que o Estado n\u00e3o tolera crime t\u00e3o grave<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento for\u00e7ado e o classifica como hediondo. A pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o<\/span> de <\/span>6 a 20 anos e multa.<\/span><\/p>\n Pelo texto, o novo crime \u00e9 definido como ato de apreender, deter, sequestrar ou privar a liberdade de algu\u00e9m, na condi\u00e7\u00e3o de agente do Estado, de suas institui\u00e7\u00f5es, ou de mil\u00edcia, grupo armado ou paramilitar. Comete o mesmo crime quem deixa de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o paradeiro da pessoa desaparecida.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece a<\/span>gravante de pena para v\u00edtimas vulner\u00e1veis (mulher, crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa, pessoa com defici\u00eancia ou gestante) com aumento da puni\u00e7\u00e3o em <\/span>um ter\u00e7o at\u00e9 a metade.\u00a0<\/span><\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 728\/25, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE). Pazuello fez algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, como a que retira o artigo que tornava expressa a inaplicabilidade da Lei da Anistia<\/a> para esse tipo de crime.<\/p>\n Ainda assim, o relat\u00f3rio aprovado mant\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o para o delito, ou seja, o crime pode ser investigado, processado e punido a qualquer momento, mesmo d\u00e9cadas depois do fato.<\/p>\n O relator argumenta que, apesar de o crime ainda n\u00e3o ser tipificado, o Brasil incorporou ao ordenamento jur\u00eddico tratados internacionais sobre o tema em 2016.<\/p>\n “Independentemente da polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a tipifica\u00e7\u00e3o envia a mensagem clara de que o Estado brasileiro n\u00e3o tolera crime t\u00e3o grave, verdadeiramente hediondo, sobretudo contra os mais vulner\u00e1veis”, refor\u00e7ou.<\/p>\n Diretrizes<\/strong> Entre elas, a necessidade de registro imediato e dilig\u00eancias efetivas de investiga\u00e7\u00e3o e busca,<\/span>\u00a0a <\/span>prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria \u00e0 testemunha quando h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o de agente do Estado ou fac\u00e7\u00e3o criminos<\/span>a, a coopera\u00e7\u00e3o interfederativa e internacional<\/span>, e a repara\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares.<\/span><\/p>\n A medida altera o C\u00f3digo Penal<\/a> e a Lei dos Crimes Hediondos<\/a>.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
Por fim, o texto trata de diretrizes no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o ao crime de desaparecimento for\u00e7ado.<\/span><\/p>\n
A proposta ser\u00e1 agora analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, dever\u00e1 ser apreciada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n