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\n 30\/10\/2025 – 11:54 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marussa Boldrin: servidor poder\u00e1 priorizar o custeio de consultas e rem\u00e9dios<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os servidores p\u00fablicos inativos civis ou militares e pensionistas acometidos por doen\u00e7as graves.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1206\/21<\/a>, do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM). A relatora fez ajuste na reda\u00e7\u00e3o, mantendo o objetivo da proposta original.<\/p>\n \u201cA isen\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reduzir a carga financeira mensal daqueles acometidos por enfermidades graves, o que lhes permitir\u00e1 direcionar parcela dos proventos para custear consultas, terapias e medicamentos\u201d, disse Marussa Boldrin.<\/p>\n Principais pontos A relatora preferiu ainda citar a legisla\u00e7\u00e3o que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda nas aposentadorias em caso de doen\u00e7as graves (Lei 7.713\/88<\/a>), em vez de manter a lista de doen\u00e7as que ensejariam o benef\u00edcio, como no texto original.<\/p>\n \u201cDiante da necessidade de enfrentar os altos custos comumente envolvidos no tratamento dessas doen\u00e7as, o Estado pode (e deve) imprimir for\u00e7a normativa aos comandos constitucionais que asseguram o direito \u00e0 vida com dignidade\u201d, disse Capit\u00e3o Alberto Neto, autor da iniciativa.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/strong> No servi\u00e7o p\u00fablico federal, o valor da contribui\u00e7\u00e3o, segundo a tabela de 2025, varia de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
<\/b>Como na vers\u00e3o original, o substitutivo<\/span> aprovado altera a Lei 10.887\/04<\/a>, que regulamentou a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos e pensionistas ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia Social determinada pela Emenda Constitucional 41<\/a>.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 o valor pago por trabalhadores e empregadores para financiar a Previd\u00eancia Social \u2013 respons\u00e1vel por benef\u00edcios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n