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\n 30\/10\/2025 – 15:42 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1304\/25, que revoga trechos da lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras para evitar a contrata\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de 8.000 MW de energia de termel\u00e9tricas a g\u00e1s em cinco anos e facilita a venda do g\u00e1s natural da Uni\u00e3o por meio da Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S. A. (PPSA). O texto tamb\u00e9m foi aprovado nesta quinta-feira (30) no Senado e ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n A medida incorporou v\u00e1rias mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico e trechos da MP 1300\/25, conforme o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n A MP \u00e9 uma tentativa do governo de oferecer uma alternativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de energia de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural, antecipando-se \u00e0 discuss\u00e3o pendente de vetos \u00e0 lei de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras que, se derrubados, poderiam significar um aumento da conta de energia do consumidor final da ordem de R$ 24 a R$ 35 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n Quando da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras em 2021, o Congresso Nacional incluiu obriga\u00e7\u00e3o de o Poder Executivo contratar esse montante de energia de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural independentemente da demanda e mesmo em locais onde n\u00e3o h\u00e1 gasodutos.<\/p>\n Posteriormente, com a vota\u00e7\u00e3o da lei das e\u00f3licas em alto mar (offshore), novas obriga\u00e7\u00f5es foram impostas, mas desta vez vetadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, como a de prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de energia vinda de carv\u00e3o mineral de 2028 para 2050.<\/p>\n Abertura do mercado<\/strong> Entre os trechos inclu\u00eddos da Medida Provis\u00f3ria 1300\/25 est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da Taxa Social de Energia El\u00e9trica para beneficiar cerca de 4,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. Coelho Filho disse que, somadas as duas medidas, foram mais de mil emendas feitas aos textos.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Fernando Coelho Filho, presidente da comiss\u00e3o que analisou a MP<\/p>\n<\/p><\/div>\n Pequenas centrais<\/strong> O total de energia que poder\u00e1 ser contratada \u00e9 de 4.900 MW para suprimento em 25 anos, dos quais 3.000 MW de 2032 a 2034 (1.000 MW ao ano). A contrata\u00e7\u00e3o inicial deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026.<\/p>\n Segundo o texto aprovado, os 3.000 MW devem ser divididos da seguinte forma:<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos demais 1.900 MW adicionais, 1.163 MW devem ser da Regi\u00e3o Centro-Oeste, 581 MW das regi\u00f5es Sul e Sudeste; e 156 MW das regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto prop\u00f5e que sejam contratados outros 3.000 MW de usinas termel\u00e9tricas a biomassa por meio de leil\u00e3o de reserva de capacidade (para suprir faltas moment\u00e2neas de energia).<\/p>\n Planejamento<\/strong> Mercado de g\u00e1s natural<\/strong> Desde 2019, com a venda de ativos do setor de transporte e venda de g\u00e1s natural da Petrobras, a abertura do mercado decorrente de acordo de desconcentra\u00e7\u00e3o com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/span>) resultou no acesso de outras empresas aos sistemas de escoamento (Sistema Integrado de Escoamento \u2013 SIE) e de processamento (Sistema Integrado de Processamento \u2013 SIP).<\/p>\n Devido ao fato de as principais plantas de processamento e de escoamento serem de propriedade da Petrobras, o acordo permitiu o acesso de outros competidores da estatal a sua infraestrutura.<\/p>\n Para vender seu g\u00e1s, a PPSA ser\u00e1 autorizada a fazer contrato com a Petrobras para esta ser o agente comercializador do produto final e atuar no processamento do g\u00e1s.<\/p>\n Assim, o contrato poder\u00e1 prever, segundo necessidade jur\u00eddica, a transfer\u00eancia da posse ou propriedade \u00e0 Petrobras do g\u00e1s natural n\u00e3o processado que sai dos po\u00e7os do pr\u00e9-sal e \u00e9 de titularidade da Uni\u00e3o. Depois do processamento, a propriedade volta a ser da Uni\u00e3o por meio da PPSA.<\/p>\n Custo<\/strong> A estimativa inicial era de que o g\u00e1s da PPSA chegasse \u00e0 ind\u00fastria entre 7 e 8 d\u00f3lares o milh\u00e3o de BTU, menos da metade do pre\u00e7o do g\u00e1s pago pelo consumidor industrial, de 16 d\u00f3lares o milh\u00e3o de BTU.<\/p>\n A Unidade T\u00e9rmica Brit\u00e2nica (BTU, na sigla em ingl\u00eas) \u00e9 uma unidade de medida de energia que mede o quanto de energia \u00e9 necess\u00e1rio para elevar em 1 grau Fahrenheit (0,5556 \u00b0C) a massa de 1 libra (453,6 gramas) de \u00e1gua.<\/p>\n Licen\u00e7a ambiental<\/strong> Ao contr\u00e1rio da regulamenta\u00e7\u00e3o prevista na MP 1308\/25, o texto do relator diminui o prazo de conclus\u00e3o do processo de 12 meses para 90 dias se tiverem sido cumpridas as seguintes etapas:<\/p>\n O prazo diminui tamb\u00e9m para 90 dias se j\u00e1 tiverem sido apresentados o estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental (EIA) e o respectivo relat\u00f3rio de impacto ambiental (Rima).<\/p>\n Sistemas de baterias<\/strong> A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular a reserva de energia gerada em momentos de baixa demanda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta, principalmente de geradoras e\u00f3licas e solares.<\/p>\n O Executivo poder\u00e1 regulamentar os valores m\u00ednimos para esses projetos, com ren\u00fancia fiscal limitada a R$ 1 bilh\u00e3o por exerc\u00edcio e vig\u00eancia de 1\u00ba de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030. Ser\u00e1 poss\u00edvel ainda reduzir a zero o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/span> sobre as baterias.<\/p>\n Usinas a carv\u00e3o<\/strong> Ser\u00e3o contempladas as usinas com contratos vigentes em 31 de dezembro de 2022 e previs\u00e3o de t\u00e9rmino em dezembro de 2028, al\u00e9m daquelas que recebem incentivos por meio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n No entanto, a energia a ser contratada dever\u00e1 ser equivalente \u00e0 quantidade m\u00ednima de consumo de carv\u00e3o para aquelas que recebiam o incentivo, o qual deixar\u00e1 de ser pago com a contrata\u00e7\u00e3o da energia.<\/p>\n Como condi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, o Poder Executivo poder\u00e1 estabelecer requisitos de controle, capacidade, flexibilidade no fornecimento e armazenamento de energia.<\/p>\n Poder\u00e1 ainda prever que elas possuam capacidade de armazenar, com baterias, no m\u00e1ximo 5% da energia di\u00e1ria.<\/p>\n Fechamento antecipado<\/strong> Contratos porventura vigentes dever\u00e3o ser cancelados, inclusive com indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s distribuidoras por exposi\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria \u00e0 perda decorrente.<\/p>\n Programa de hidrog\u00eanio<\/strong> Ele prop\u00f5e o adiamento da concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais do per\u00edodo de 2028 a 2032 para 2030 a 2034, em um total de R$ 14,3 bilh\u00f5es. O cr\u00e9dito a ser obtido pelas empresas ser\u00e1 equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o estimado do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono e o pre\u00e7o estimado de bens substitutos, como o g\u00e1s.<\/p>\n Gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda<\/strong> O deputado Fernando Coelho Filho refor\u00e7ou que havia o compromisso de n\u00e3o mexer no direito adquirido dos atuais produtores. “Voc\u00ea pode dizer que \u00e9 contra o encargo, que \u00e9 muito ou pouco. Mas n\u00e3o dizer que estamos mexendo em que j\u00e1 est\u00e1 hoje gerando”, disse.<\/p>\n O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que \u00e9 importante avaliar o impacto da cobran\u00e7a desse tributo para os minigeradores de energia. “Uma grande conquista foi excluir a microgera\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos R$ 20, aqueles que produzem at\u00e9 70 kWh”, declarou.<\/p>\n Cotas estaduais<\/strong> Para Forte, o texto est\u00e1 retrocedendo na viabilidade da gera\u00e7\u00e3o de energia limpa, ampliando participa\u00e7\u00e3o das t\u00e9rmicas a carv\u00e3o. “Estamos matando os investimentos de e\u00f3lica e solar no Nordeste e priorizando t\u00e9rmicas, inclusive a carv\u00e3o, para salvar o passado de uma ind\u00fastria de mais de 100 anos e que n\u00e3o conseguiu evoluir para uma ind\u00fastria sem emiss\u00e3o de carbono”, declarou.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 30\/10\/2025 – 20:20<\/span>\n <\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o que analisou a MP, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), destacou que o texto deixa prazos suficientes para o setor de distribui\u00e7\u00e3o se preparar para as mudan\u00e7as, assim como a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), “para fazer a abertura do mercado de forma respons\u00e1vel e dar ao consumidor brasileiro, em at\u00e9 24 meses, a oportunidade de escolher de quem ele quer comprar energia el\u00e9trica”.<\/p>\n
Com as revoga\u00e7\u00f5es e o novo texto proposto, a MP mant\u00e9m apenas a contrata\u00e7\u00e3o de energia de reserva de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs) com capacidade de gera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 MW.<\/p>\n\n
Outra mudan\u00e7a prev\u00ea que as contrata\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica de qualquer fonte citadas na lei de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal ser\u00e3o limitadas \u00e0 necessidade identificada pelo planejamento setorial, a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m estabelece par\u00e2metros para a PPSA escoar, processar e comercializar o g\u00e1s natural da Uni\u00e3o obtido por meio dos contratos de partilha de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s do pr\u00e9-sal<\/span>.<\/p>\n
A iniciativa do governo se ampara em estudo t\u00e9cnico da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) para tentar emplacar o primeiro leil\u00e3o da PPSA.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) \u00e0s usinas hidrel\u00e9tricas e seus reservat\u00f3rios.<\/p>\n\n
Para incentivar a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de armazenamento de energia com baterias, o texto inclui projetos desse tipo no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), criado pela Lei 11.488\/07<\/a>.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m determina \u00e0 Uni\u00e3o prorrogar por 25 anos as outorgas de usinas termel\u00e9tricas movidas a carv\u00e3o, prevendo a contrata\u00e7\u00e3o dessa energia na forma de reserva de capacidade at\u00e9 2040.<\/p>\n
O fechamento antecipado de usinas a carv\u00e3o que tenham sido objeto de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento, seja com produto nacional ou importado, ser\u00e1 permitido sem \u00f4nus e por meio de pedido junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por operacionalizar a op\u00e7\u00e3o do agente termel\u00e9trico.<\/p>\n
O texto do senador Eduardo Braga faz mudan\u00e7as na lei que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC) para incentivar a produ\u00e7\u00e3o desse tipo de hidrog\u00eanio.<\/p>\n
No debate em Plen\u00e1rio, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse que as medida provis\u00f3ria vai inviabilizar a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. “Enfiaram uma cobran\u00e7a de R$ 20 por kWh (quilowatt-hora) para quem quer gerar sua pr\u00f3pria energia. Querem cobrar de quem est\u00e1 gerando sua pr\u00f3pria energia”, disse. Ele reconheceu que o texto vale apenas para novos produtores de energia. “Est\u00e1 matando a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda daqui para a frente. A partir de amanh\u00e3, n\u00e3o tem mais gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.”<\/p>\n
O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) criticou a cria\u00e7\u00e3o de cotas para a produ\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica por estado. “N\u00e3o posso obrigar um estado a ter vento. Essa quest\u00e3o fica muito em fun\u00e7\u00e3o da viabilidade ou n\u00e3o do insumo”, disse. Segundo ele, constituir um limite por estado vai criar um empecilho ao est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica.<\/p>\n