perda de validade da Medida Provis\u00f3ria 1303\/25<\/a>, devem ser incorporadas ao projeto que permite a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (PL 458\/21). Esse texto \u00e9 relatado pelo deputado Juscelino Filho (Uni\u00e3o-MA).<\/p>\n“N\u00f3s entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provis\u00f3ria \u00e9 o projeto do deputado Juscelino Filho, j\u00e1 que o projeto das bebidas n\u00e3o tinha tanta pertin\u00eancia tem\u00e1tica com o tema”, explicou Hugo Motta. “O deputado [Juscelino Filho] deve hoje trabalhar o texto com a equipe econ\u00f4mica.”<\/p>\n
Bagagens<\/strong>
Hugo Motta tamb\u00e9m reafirmou que a C\u00e2mara deve votar, ainda nesta semana, a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a por bagagem de m\u00e3o em voos comerciais (PL 5041\/25). O Senado aprovou na semana passada outro projeto de lei que garante aos passageiros de transporte a\u00e9reo o direito a uma bagagem de m\u00e3o gratuita de at\u00e9 10 kg (PL 120\/20).<\/p>\n“A C\u00e2mara tem a sua din\u00e2mica. N\u00f3s respeitamos a din\u00e2mica do Senado, mas nada altera aquilo que est\u00e1 planejado fazer, que \u00e9 votarmos o texto do relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), ainda nesta semana”, declarou Hugo Motta. “Depende do relat\u00f3rio. Ele [Neto Carletto] est\u00e1 conversando com a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos e as companhias a\u00e9reas.”<\/p>\n
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