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\n 30\/10\/2025 – 19:23 \u00a0\n <\/p>\n
Paulo H. Carvalho\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n Proposta busca constitucionalizar o Sistema \u00fanico de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n<\/p><\/div>\n A comiss\u00e3o especial que analisa a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/25<\/a>) realiza audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (3) para discutir a integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). O debate ser\u00e1 realizado \u00e0s 15 horas, no plen\u00e1rio 3 do anexo II da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O debate atende aos pedidos dos deputados Jorge Solla (PT-BA), Adriana Accorsi (PT-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo os parlamentares, o objetivo \u00e9 reunir representantes de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, do sistema de Justi\u00e7a e das guardas municipais para discutir mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o interag\u00eancias e fortalecer a coordena\u00e7\u00e3o federativa no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n Os deputados explicam que a proposta busca constitucionalizar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ampliar as compet\u00eancias da Uni\u00e3o na \u00e1rea. De acordo com eles, o debate tamb\u00e9m abordar\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o entre a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e a Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal como forma de “corrigir uma omiss\u00e3o hist\u00f3rica” e valorizar profissionais com experi\u00eancia no policiamento ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n \u201cA proposta de emenda apresenta altera\u00e7\u00f5es significativas na estrutura federativa da seguran\u00e7a p\u00fablica, o que exige ampla participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es diretamente respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o, persecu\u00e7\u00e3o penal e policiamento\u201d, afirmam.<\/p>\n A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> Resumidamente, a proposta busca constitucionalizar o Sistema \u00fanico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), hoje ancorado em lei ordin\u00e1ria (Lei 13.675\/18); ampliar as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a; e fortalecer o papel da Uni\u00e3o no planejamento e coordena\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 AC<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
Enviada pelo Poder Executivo em abril, a PEC 18\/25<\/a>, que trata das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, teve sua admissibilidade aprovada na CCJ em julho.<\/p>\n