\n<\/p>\n
\n 28\/10\/2025 – 18:06 \u00a0 Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Luisa Canziani, relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para identifica\u00e7\u00e3o de chamadas de celular e tipifica condutas abusivas de telemarketing. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o Projeto de Lei 352\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (28) com substitutivo<\/span> da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).<\/p>\n Para a relatora, a facilidade de ativa\u00e7\u00e3o de chips sem mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o adequados oferece aos criminosos meios \u00e1geis e pouco fiscalizados para operar. “Essa combina\u00e7\u00e3o de fatores refor\u00e7a a necessidade de um marco legal mais claro e exigente, capaz de coibir a ativa\u00e7\u00e3o irregular de linhas e de estabelecer a autentica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das chamadas como forma de reduzir o impacto das fraudes”, disse.<\/p>\n Segundo o texto aprovado, as empresas de telefonia poder\u00e3o se utilizar de bases de dados p\u00fablicas, como dados da plataforma gov.br, para autenticar o usu\u00e1rio de origem da chamada.<\/p>\n Sem custo adicional ao consumidor, seja por meio de repasse disfar\u00e7ado de custos ou pela cria\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os espec\u00edficos, as empresas de telefonia m\u00f3vel dever\u00e3o ofertar o acesso \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de chamada com autentica\u00e7\u00e3o do chamador.<\/p>\n Os procedimentos depender\u00e3o ainda de regulamenta\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), mas o texto permite a confronta\u00e7\u00e3o de dados pessoais e biom\u00e9tricos com bases oficiais, em tempo real.<\/p>\n Reativa\u00e7\u00e3o de chips<\/strong> A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a comercializa\u00e7\u00e3o indiscriminada e o uso fraudulento de linhas telef\u00f4nicas. Os m\u00e9todos sugeridos pelo texto para validar a identidade s\u00e3o reconhecimento facial e biometria digital, utilizando-se da confronta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria das informa\u00e7\u00f5es coletadas com bases de dados de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado.<\/p>\n Assim, poder\u00e3o ser utilizados para validar a identidade, al\u00e9m do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), os dados do gov.br, o cadastro de eleitores da Justi\u00e7a Eleitoral e outros validados pela Anatel, sejam de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado.<\/p>\n Se virar lei, o projeto pro\u00edbe expressamente a ativa\u00e7\u00e3o ou reativa\u00e7\u00e3o de linha de celular unicamente com base em dados cadastrais declarados pelo usu\u00e1rio, como o CPF, sem a realiza\u00e7\u00e3o da valida\u00e7\u00e3o de identidade.<\/p>\n Penalidades<\/strong> Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Carlos Jordy, autor do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n Telemarketing<\/strong> Para fins do projeto, s\u00e3o consideradas condutas abusivas, entre outras:<\/p>\n Luisa Canziani afirmou que as regulamenta\u00e7\u00f5es atuais da Anatel para bloqueio autom\u00e1tico de chamadas em massa e a coibi\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es curtas ou vindas de grandes centrais trouxeram resultados, mas sem enfrentar os problemas estruturalmente. “A aus\u00eancia de um marco legal claro, portanto, cria um cen\u00e1rio em que as medidas regulat\u00f3rias isoladas perdem efetividade, permitindo que pr\u00e1ticas fraudulentas continuem explorando brechas tecnol\u00f3gicas e jur\u00eddicas”, explicou.<\/p>\n Segundo a deputada, o projeto expressa o esfor\u00e7o de colabora\u00e7\u00e3o legislativa em torno de uma pauta de relev\u00e2ncia social, agregando elementos t\u00e9cnicos que asseguram sua efetividade e perman\u00eancia. “Trata-se de um aprimoramento que refor\u00e7a a confian\u00e7a dos consumidores, fortalece a atua\u00e7\u00e3o do Estado na preven\u00e7\u00e3o de fraudes e consolida um marco regulat\u00f3rio mais robusto e coerente para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n Cada usu\u00e1rio brasileiro recebe, em m\u00e9dia, mais de 20 liga\u00e7\u00f5es de spam por m\u00eas e cerca de 17% s\u00e3o fraudes, de acordo com relat\u00f3rio de entidades independentes. Quatro em cada dez brasileiros j\u00e1 foram v\u00edtimas de fraudes digitais ou telef\u00f4nicas, com preju\u00edzos m\u00e9dios superiores a R$ 6 mil por pessoa.<\/p>\n Vig\u00eancia<\/strong> Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 28\/10\/2025 – 18:41<\/span>\n <\/p>\n
Quanto \u00e0 ativa\u00e7\u00e3o e \u00e0 reativa\u00e7\u00e3o de chips, as operadoras ter\u00e3o de se esfor\u00e7ar para adotar procedimentos rigorosos de valida\u00e7\u00e3o de identidade, para portabilidade num\u00e9rica e para a transfer\u00eancia de titularidade de linhas.<\/p>\n
Al\u00e9m das penalidades j\u00e1 previstas na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT), o texto estabelece tr\u00eas outras espec\u00edficas para a tele que descumprir as novas regras:<\/p>\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de telemarketing e centrais automatizadas com finalidades comerciais, o texto aprovado considera pr\u00e1tica abusiva dessas empresas a ado\u00e7\u00e3o de qualquer meio para dificultar ou impedir que o consumidor identifique, rastreie ou bloqueie chamadas telef\u00f4nicas dessas centrais de teleatendimento.<\/p>\n\n
Caso vire lei, o projeto entrar\u00e1 em vigor depois de 360 dias para adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das empresas.<\/p>\n