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\n 28\/10\/2025 – 20:41 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Neto Carletto, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de at\u00e9 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no pa\u00eds. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) inclu\u00edda pelo Plen\u00e1rio no Projeto de Lei 5041\/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77<\/a>.<\/p>\n O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobran\u00e7a come\u00e7ou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilh\u00f5es at\u00e9 2024, mas isso, segundo ele, n\u00e3o gerou diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da passagem.<\/p>\n Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobran\u00e7a nesses trechos internacionais em raz\u00e3o da competitividade das companhias de baixo custo.<\/p>\n Com o substitutivo<\/span> aprovado, o passageiro poder\u00e1 levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de at\u00e9 12 kg em voos dom\u00e9sticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudan\u00e7as ser\u00e3o no C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. “Diante de manifesta\u00e7\u00f5es recentes de empresas a\u00e9reas sobre eventual cobran\u00e7a por esse tipo de bagagem, imp\u00f5e-se a necessidade de elevar essa prote\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel legal, a fim de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica e impedir pr\u00e1ticas abusivas”, disse Neto Carletto.<\/p>\n O regulamento da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) prev\u00ea franquia de 10 kg para a bagagem de m\u00e3o, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte \u00e9 que define as dimens\u00f5es e a quantidade de pe\u00e7as.<\/p>\n Outro procedimento comum adotado pelas companhias tamb\u00e9m passar\u00e1 a figurar no c\u00f3digo. \u00c9 o caso da bagagem de bordo que n\u00e3o puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restri\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a ou de capacidade. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o despacho ser\u00e1 gratuito.<\/p>\n O texto determina que as regras sobre o transporte de volumes de bagagem de m\u00e3o devem ser apresentadas nos canais de venda mantidos pelo transportador, de forma que sejam facilmente compreendidas pelo p\u00fablico.<\/p>\n Cancelamentos<\/strong> Essa emenda obteve apoio de 445 deputados e rejei\u00e7\u00e3o por 10<\/a>.<\/p>\n O deputado Tiago Dimas (Pode-TO) afirmou que o cancelamento \u00e9 uma pr\u00e1tica abusiva das companhias a\u00e9reas. “Isso vai pacificar um entendimento j\u00e1 adotado pelo Judici\u00e1rio”, declarou.<\/p>\n Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a l\u00f3gica do cancelamento \u00e9 um “capitalismo selvagem” em que a companhia a\u00e9rea n\u00e3o perde nunca, e o consumidor sempre fica penalizado.<\/p>\n A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que \u00e9 justo que quem pagou por ida e volta, mesmo sem a ida tenha a volta.<\/p>\n Marca\u00e7\u00e3o de assento<\/strong> O assento padr\u00e3o \u00e9 aquele que n\u00e3o faz parte de espa\u00e7os reservados para poltronas com maior conforto para as pernas (sa\u00edda de emerg\u00eancia, por exemplo) ou em cabines premium. A marca\u00e7\u00e3o gratuita do assento padr\u00e3o poder\u00e1 ocorrer no momento do check-in ou antes.<\/p>\n Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), \u00e9 um absurdo pagar pela marca\u00e7\u00e3o do assento, que j\u00e1 faz parte do direito do consumidor ao comprar a passagem a\u00e9rea. “Daqui a pouco vamos chegar no avi\u00e3o e teremos de pagar pela \u00e1gua ou pelo banheiro”, criticou.<\/p>\n Assist\u00eancia especial<\/strong> Quando necess\u00e1ria assist\u00eancia especial, nos termos do regulamento, a companhia deve ceder, sem custos ao passageiro, at\u00e9 dois assentos adicionais se indispens\u00e1veis \u00e0 sua acomoda\u00e7\u00e3o, de suas ajudas t\u00e9cnicas ou de equipamentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios ao seu transporte a\u00e9reo.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Da Vitoria, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n Indisciplina a bordo<\/strong> Atualmente, a restri\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 venda de passagens, por esse per\u00edodo, para quem tiver praticado esses atos.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a estabelece que passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio o compartilhamento entre as companhias de dados de identifica\u00e7\u00e3o do passageiro que tenha praticado ato grav\u00edssimo de indisciplina.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) citou outras a\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas que foram divulgadas como meios para baratear passagens, como cobran\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o e marca\u00e7\u00e3o de assentos. “O pior de tudo isso \u00e9 que se passa por um servi\u00e7o de p\u00e9ssima qualidade”, criticou.<\/p>\n J\u00e1 os deputados do Novo foram contr\u00e1rios \u00e0 proposta. “Vai acabar com mais um perfil de tarifa oferecido pelas companhias a\u00e9reas. Vamos limitar a op\u00e7\u00e3o do consumidor e prejudicar o setor a\u00e9reo”, afirmou o l\u00edder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n Para a deputada Adriana Ventura, h\u00e1 uma l\u00f3gica de precifica\u00e7\u00e3o ignorada pelos deputados em seus votos: se todos os consumidores puderem despachar bagagem ou escolher o assento, o pre\u00e7o m\u00e9dio das passagens vai aumentar. “Esses projetos vendem um faz de conta populista. O que vai acontecer? Vai encarecer”, avaliou.<\/p>\n Ela defendeu a redu\u00e7\u00e3o dos tributos sobre combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o para reduzir os pre\u00e7os das passagens.<\/p>\n Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 28\/10\/2025 – 23:01<\/span>\n <\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o de outra emenda<\/span>, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), ser\u00e1 proibido o cancelamento do trecho de volta previsto na compra se o passageiro n\u00e3o comparecer ao embarque para o trecho de ida (conhecido como “no show”), exceto se houver autoriza\u00e7\u00e3o expressa dele.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe as empresas de cobrarem adicional pela marca\u00e7\u00e3o de assento padr\u00e3o em voos dom\u00e9sticos e internacionais operados em territ\u00f3rio nacional. Essa medida consta de emenda do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), aprovada por 426 votos a 17<\/a>.<\/p>\n
Para passageiros que precisarem de assist\u00eancia especial, a companhia a\u00e9rea deve respeitar sua dignidade e autonomia de acordo com as normas t\u00e9cnicas e operacionais da Anac.<\/p>\n
Quanto \u00e0s medidas que podem ser adotadas a t\u00edtulo de penalidade contra o passageiro que cometer atos grav\u00edssimos de indisciplina a bordo das aeronaves, ainda pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o, o texto aprovado pela C\u00e2mara muda trecho do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica para especificar que a companhia poder\u00e1 deixar de transportar, por 12 meses, o passageiro penalizado.<\/p>\n
<\/strong>Durante o debate sobre o projeto, o l\u00edder da Maioria<\/span>, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que as companhias a\u00e9reas mentiram que iriam reduzir valores de passagens com a cobran\u00e7a de despacho de bagagem. “Essa hist\u00f3ria de que a crise [das companhias a\u00e9reas] \u00e9 continuada n\u00e3o \u00e9, necessariamente, uma verdade permanente”, declarou.<\/p>\n