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\n 27\/10\/2025 – 20:28 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, relatora da proposta na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou altera\u00e7\u00e3o do Senado ao projeto que autoriza a Uni\u00e3o a ceder terrenos de sua propriedade para implantar hortas comunit\u00e1rias e para produzir mudas destinadas ao paisagismo urbano.<\/p>\n De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), o Projeto de Lei 2100\/19 (antigo PL 4578\/16) foi aprovado pela C\u00e2mara em 2019 e, no Senado, recebeu emenda detalhando que os terrenos poder\u00e3o ser cedidos por cinco anos, prorrog\u00e1veis, de forma gratuita e sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os terrenos ser\u00e3o cedidos apenas para fam\u00edlias de baixa renda organizadas em associa\u00e7\u00f5es, cooperativas ou sindicatos.<\/p>\n A cess\u00e3o dos im\u00f3veis se dar\u00e1 em ato da Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), que poder\u00e1, a qualquer momento, retomar o uso do im\u00f3vel.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o relat\u00f3rio da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) favor\u00e1vel \u00e0 emenda do Senado, seguindo os pareceres das comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n O parecer aprovado tamb\u00e9m cita que o projeto n\u00e3o tem impacto no or\u00e7amento p\u00fablico. O colegiado n\u00e3o se pronunciou, por\u00e9m, sobre os impactos financeiros da emenda do Senado.<\/p>\n Como \u00e9 hoje<\/strong> Pr\u00f3ximos passos
Atualmente, a cess\u00e3o a t\u00edtulo prec\u00e1rio de im\u00f3vel federal j\u00e1 \u00e9 prevista pela Lei 9.636\/98<\/a>, mas restringe-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos de curta dura\u00e7\u00e3o, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. O projeto aprovado acrescenta uma nova hip\u00f3tese para a cess\u00e3o.<\/p>\n
<\/strong>A altera\u00e7\u00e3o do Senado ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Em seguida, ser\u00e1 votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Ser for aprovada em Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n