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\n 27\/10\/2025 – 17:03 \u00a0\n <\/p>\n
Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Dr. Francisco, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que garante atendimento acess\u00edvel, por meio da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e an\u00e1logos,\u00a0na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e nos servi\u00e7os privados abertos ao p\u00fablico \u00e0s pessoas surdas, com defici\u00eancia auditiva e surdocegas.<\/p>\n A proposta altera a Lei da Libras<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o atual se limita a prever que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e concession\u00e1rias de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dever\u00e3o garantir atendimento adequado a pessoas com defici\u00eancia auditiva.<\/p>\n O texto aprovado amplia esse direito garantindo atendimento e tratamento acess\u00edvel em todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (direta, indireta e delegat\u00e1rios), nos \u00e2mbitos federal, estadual, municipal e distrital, incluindo entidades privadas sob controle do poder p\u00fablico e delegat\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Sistema Nacional A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 5995\/19<\/a>, j\u00e1 aprovado pelo Senado, e mais de 20 projetos apensados<\/span>. O colegiado rejeitou o substitutivo adotado pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n Atendimento acess\u00edvel “Isso n\u00e3o significa, \u00e9 claro, excluir esse recurso, mas abrir, no curso da regulamenta\u00e7\u00e3o, a outras modalidades de atendimento acess\u00edvel e inclusivo que consigam contemplar a totalidade das necessidades envolvidas, incluindo a L\u00edngua Brasileira de Sinais, mas n\u00e3o restringindo a acessibilidade a ela”, justificou Dr. Francisco.<\/span><\/p>\n Entre as mudan\u00e7as, o relator optou por retirar a obrigatoriedade de int\u00e9rpretes de Libras em todas as empresas ou no com\u00e9rcio, prevista no substitutivo anterior.<\/span>\u00a0A justificativa \u00e9 que <\/span>o conhecimento dessa l\u00edngua n\u00e3o \u00e9 universal entre pessoas surdas ou com defici\u00eancia auditiva no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n
<\/strong>A proposta tamb\u00e9m cria o Sistema Nacional de Centrais de Interpreta\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Sinacil), controlado pelo governo federal. O objetivo \u00e9 fortalecer e coordenar as pol\u00edticas de acessibilidade em Libras que j\u00e1 se mostram bem-sucedidas. Nesse sentido, o sistema dever\u00e1 ampliar o cadastro de centrais de interpreta\u00e7\u00e3o de Libras que hoje \u00e9 mantido pelo Minist\u00e9rio de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n
<\/strong>O parecer aprovado busca abrir caminho para outras modalidades de atendimento acess\u00edvel e inclusivo, n\u00e3o restringindo a acessibilidade apenas \u00e0 Libras, como previsto no projeto original e no substitutivo da CASP.<\/span><\/p>\n