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\n 27\/10\/2025 – 17:41 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Ayres, relator da proposta na CCJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de inspe\u00e7\u00f5es em edifica\u00e7\u00f5es e cria o Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Edifica\u00e7\u00e3o (Lite).<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 6014\/13<\/a>. Como houve parecer diferente na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, em 2014, o projeto de lei ter\u00e1 de passar pelo Plen\u00e1rio. Se aprovado, ser\u00e1 enviado ao Senado para nova an\u00e1lise.<\/p>\n O substitutivo<\/span> do relator determina que a inspe\u00e7\u00e3o avalie as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de uso, de manuten\u00e7\u00e3o e de funcionalidade da edifica\u00e7\u00e3o. O Lite dever\u00e1 ser emitido por um profissional habilitado, com Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART).<\/p>\n \u201cMuitos s\u00e3o os tristes epis\u00f3dios de desabamento de edif\u00edcios que ceifaram a vida de um grande n\u00famero de pessoas e geraram preju\u00edzos materiais a dezenas de fam\u00edlias\u201d, disse o deputado Ricardo Ayres no parecer aprovado. Segundo ele, as mudan\u00e7as poder\u00e3o ajudar a evitar trag\u00e9dias.<\/p>\n Prazos e exce\u00e7\u00f5es<\/strong> A proposta assegura a gratuidade na elabora\u00e7\u00e3o do Lite para templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. A obrigatoriedade da inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicar\u00e1 a resid\u00eancias unifamiliares, e tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora das mudan\u00e7as as barragens e os est\u00e1dios de futebol, que j\u00e1 possuem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O parecer aprovado tamb\u00e9m rejeitou dois projetos (PL 6382\/13 e PL 6841\/13) que tramitavam em conjunto. Um deles propunha a renova\u00e7\u00e3o do \u201chabite-se\u201d a cada tr\u00eas anos, prazo considerado muito curto e oneroso para os propriet\u00e1rios.<\/p>\n
Pelo substitutivo, a primeira inspe\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer dez anos ap\u00f3s a emiss\u00e3o da carta de \u201chabite-se\u201d. As inspe\u00e7\u00f5es seguintes, a cada dez anos. A prefeitura poder\u00e1 definir prazos menores dependendo do tipo, idade ou conserva\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio.<\/p>\n