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\n 24\/10\/2025 – 12:02 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Junio Amaral, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que dever\u00e3o ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e servi\u00e7os.<\/p>\n O texto altera a Lei da Transpar\u00eancia Fiscal<\/a>, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa lista em virtude da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n De acordo com o parecer aprovado, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/span>)\u00a0e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS<\/span>)\u00a0ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Tamb\u00e9m dever\u00e3o constar nas notas fiscais o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), esta \u00faltima destinada ao financiamento da seguridade social.<\/p>\n Outras informa\u00e7\u00f5es<\/strong> Conforme o texto aprovado, as notas fiscais dever\u00e3o trazer, em destaque, a mensagem:<\/p>\n \u201cO Estado brasileiro arrecada (percentual)% em tributos do que se produz sobre Nova vers\u00e3o<\/strong> Junio Amaral considerou conveniente, sob a perspectiva do consumidor, atualizar as medidas de esclarecimento sobre a incid\u00eancia de tributos nos produtos.<\/p>\n \u201cO brasileiro \u00e9 atacado diariamente por impostos que s\u00e3o criados e geridos por um Estado inflado e altamente burocrata. Passamos 149 dias s\u00f3 para pagar impostos\u201d, afirmou. \u201cPor isso, nada mais justo do que expormos nos documentos fiscais a incid\u00eancia tribut\u00e1ria, ou seja, o quanto est\u00e1 sendo tomado de n\u00f3s pelo Estado.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto determina que as notas fiscais \u2013 f\u00edsicas ou eletr\u00f4nicas \u2013 tamb\u00e9m incluam as seguintes informa\u00e7\u00f5es do ano anterior:<\/p>\n\n
bens e servi\u00e7os como os que voc\u00ea acabou de comprar e gasta at\u00e9 (percentual)
% daqueles com despesas com o funcionalismo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator<\/a>, deputado Junio Amaral (PL-MG), o texto aprovado foi o substitutivo da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a> para o Projeto de Lei 1310\/24, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP).<\/p>\n