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\n 23\/10\/2025 – 18:03 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Silvia Cristina, relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que garante a pessoas com defici\u00eancia a prioridade nas matr\u00edculas em estabelecimentos da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, incluindo creches. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 3832\/24<\/a>, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o-RO). O texto da relatora inclui o substitutivo<\/span> aprovado na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia acrescido de uma subemenda substitutiva<\/a>, mas mant\u00e9m o objetivo do projeto original.<\/p>\n \u201cA garantia de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, especialmente em creches, supre importante lacuna\u201d, afirmou Silvia Cristina. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o acesso priorit\u00e1rio da pessoa com defici\u00eancia a pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n \u201cA lei j\u00e1 busca assegurar e promover o exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici\u00eancia, visando inclus\u00e3o social e cidadania\u201d, argumentou o autor da proposta, deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo.<\/p>\n Outros pontos<\/strong> Nesses casos, a matr\u00edcula dever\u00e1 ser solicitada a uma escola pr\u00f3xima ao local onde o atendente desempenha suas fun\u00e7\u00f5es junto \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta aprovada determina ainda que a prioridade nas matr\u00edculas na rede p\u00fablica poder\u00e1 ser estendida aos filhos de atendentes pessoais de pessoas com defici\u00eancia, desde que comprovado o v\u00ednculo de trabalho.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n