\n<\/p>\n
\n 22\/10\/2025 – 15:34 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dr. Zacharias Calil: um dos objetivos \u00e9 evitar a reincid\u00eancia do crime<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 485\/25, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece medidas adicionais de controle e restri\u00e7\u00e3o para pessoas investigadas ou condenadas por crimes de pedofilia.<\/p>\n O texto prev\u00ea, por exemplo, uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a proibi\u00e7\u00e3o de contato com crian\u00e7as e a participa\u00e7\u00e3o em programa de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO). Ele afirma que as a\u00e7\u00f5es visam combater um dos principais problemas da pedofilia: as altas taxas de reincid\u00eancia dos criminosos, especialmente quando n\u00e3o submetidos a mecanismos rigorosos de monitoramento e controle.<\/p>\n \u201cA aus\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas permite que muitos condenados ou investigados voltem a cometer crimes, expondo a sociedade a riscos desnecess\u00e1rios\u201d, disse Calil.<\/p>\n Fase investigat\u00f3ria Em rela\u00e7\u00e3o aos condenados por crime de pedofilia, as medidas restritivas aplic\u00e1veis incluem:<\/p>\n Programa de reabilita\u00e7\u00e3o O investigado ou condenado que descumprir as medidas cautelares ficar\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria, retorno \u00e0 pris\u00e3o e suspens\u00e3o de benef\u00edcios penais ou processuais.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
<\/strong>De acordo com o projeto, o juiz poder\u00e1 impor, ainda durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o, medidas cautelares como monitoramento eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio e recolhimento domiciliar noturno. Tamb\u00e9m poder\u00e1 proibir o investigado de interagir com crian\u00e7as ou adolescentes, mesmo virtualmente.<\/p>\n\n
<\/strong>A proposta determina ainda que os condenados dever\u00e3o participar, obrigatoriamente, de programas de reabilita\u00e7\u00e3o, incluindo sess\u00f5es psicoterap\u00eauticas semanais, com relat\u00f3rios peri\u00f3dicos avaliados por equipes multidisciplinares.<\/p>\n
<\/strong>O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ); e pelo Plen\u00e1rio. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n