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\n 22\/10\/2025 – 16:33 \u00a0\n <\/p>\n
Pedro Ribas\/Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Paran\u00e1<\/em><\/p>\n Cozinha Solid\u00e1ria oferece comida gratuita a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco social<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 317\/25 exige que o governo federal fa\u00e7a licita\u00e7\u00e3o<\/span> para contratar entidades privadas sem fins lucrativos que participem do Programa Cozinha Solid\u00e1ria. O programa oferece alimenta\u00e7\u00e3o gratuita a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social.<\/p>\n A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. O texto revoga a dispensa de licita\u00e7\u00e3o prevista na Lei 14.133\/21<\/a>.<\/p>\n Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Sanderson (PL-RS) e Junio Amaral (PL-MG), autores do projeto, afirmam que o objetivo \u00e9 equilibrar justi\u00e7a social e responsabilidade fiscal. Eles acrescentam que a proposta garante que o Cozinha Solid\u00e1ria atenda seu p\u00fablico-alvo com rapidez, mantendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a transpar\u00eancia.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de
Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n