\n<\/p>\n
\n 21\/10\/2025 – 18:40 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados aprovaram a proposta na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede validade por prazo indeterminado ao laudo de diabetes tipo 1. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), o Projeto de Lei 3472\/23 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (21) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fez pequenos ajustes de t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n Max Lemos afirmou que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a exig\u00eancia de renova\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do laudo apenas para fins burocr\u00e1ticos, pois esse tipo de diabetes \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica e irrevers\u00edvel. “A proposta contribui para a redu\u00e7\u00e3o de custos e de demandas desnecess\u00e1rias no sistema de sa\u00fade, al\u00e9m de agilizar processos administrativos em diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, garantindo mais dignidade e menos transtornos aos pacientes”, disse.<\/p>\n O projeto altera lei de 2006 que determinou ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de insulina e de insumos para controle da glicemia. O diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 \u2013 DM1) \u00e9 de origem heredit\u00e1ria e n\u00e3o pode ser revertido, por isso o acesso aos medicamentos n\u00e3o precisa de laudos renovados periodicamente.<\/p>\n Para o autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, a medida \u00e9 simples, mas “de grande impacto social e administrativo” para garantir mais dignidade \u00e0s pessoas que convivem com essa condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica e irrevers\u00edvel.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> A l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ), ressaltou que a proposta vai facilitar e desburocratizar o acesso a medicamentos, exames e atestados. “Queria parabenizar por essa agenda positiva que tem a ver com cuidar das pessoas que v\u00e3o conviver a vida inteira com diabetes tipo 1”, disse.<\/p>\n A deputada Bia Kicis (PL-DF) tamb\u00e9m destacou a desburocratiza\u00e7\u00e3o trazida pelo texto. “N\u00e3o tem porque ficar renovando o atestado m\u00e9dico. \u00c9 desburocratizar a favor da vida.”<\/p>\n Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer o car\u00e1ter perene do laudo. “Este \u00e9 um direito para assegurarmos a elimina\u00e7\u00e3o da burocracia e o atendimento das pessoas de forma adequada”, disse.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que a C\u00e2mara faz “um grande bem” a brasileiros que precisam do olhar do poder p\u00fablico.<\/p>\n