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\n 20\/10\/2025 – 16:56 \u00a0\n <\/p>\n
Marina Ramos\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Mauro Benevides Filho, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou relat\u00f3rio que prop\u00f5e reduzir de forma linear em 10% os benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos pelo governo federal.<\/p>\n O documento, elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da Subcomiss\u00e3o Especial das Isen\u00e7\u00f5es Especiais, prev\u00ea duas etapas de corte: 5% em 2026 e 5% em 2027.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m define novas regras para a cria\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais, como limite m\u00e1ximo de cinco anos de vig\u00eancia e teto de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) para o total de benef\u00edcios concedidos.<\/p>\n A proposta foi aprovada em 15 de outubro e dar\u00e1 origem a um projeto de lei complementar (PLP) de autoria da comiss\u00e3o, que ser\u00e1 apresentado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n O texto pro\u00edbe o governo federal de conceder novos incentivos financeiros ou credit\u00edcios e de prorrogar os existentes. Exce\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o permitidas com compensa\u00e7\u00e3o equivalente em outros benef\u00edcios da mesma natureza.<\/p>\n Segundo o relator, microempreendedores individuais (MEI<\/span>), microempresas e empresas de pequeno porte continuar\u00e3o com as regras atuais.<\/p>\n \u201cO MEI, que fatura at\u00e9 R$ 82 mil por ano, est\u00e1 fora; a microempresa, at\u00e9 R$ 360 mil, tamb\u00e9m; e a empresa de pequeno porte, at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, igualmente\u201d, afirmou Benevides.<\/p>\n Impacto atual<\/strong> Benevides destacou que o gasto brasileiro com isen\u00e7\u00f5es equivale a quase 6% do PIB, enquanto a m\u00e9dia da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) \u00e9 inferior a 5%.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m alertou para a concentra\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios: dez setores concentram 85% dos valores, principalmente o Simples Nacional e o agroneg\u00f3cio. Mais de 60% dos gastos se concentram nas regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Merlong Solano considera urgente o debate sobre o tema<\/p>\n<\/p><\/div>\n Novos incentivos<\/strong> Cada proposta dever\u00e1 indicar o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo acompanhamento e prever avalia\u00e7\u00f5es de efetividade a cada cinco anos, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para eventual prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O deputado Merlong Solano (PT-PI) lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 determina a redu\u00e7\u00e3o gradativa dos incentivos fiscais at\u00e9 o limite de 2% do PIB, conforme emenda aprovada em 2021. “Neste momento, n\u00f3s estamos chegando a 6% do PIB. Ent\u00e3o, \u00e9 um debate urgente”, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, o Brasil gasta cerca de R$ 800 bilh\u00f5es por ano com benef\u00edcios tribut\u00e1rios. O deputado ressaltou que, ao contr\u00e1rio dos gastos or\u00e7ament\u00e1rios da Uni\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 mecanismos de controle nem de avalia\u00e7\u00e3o de resultados dessas isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A proposta estabelece que novas concess\u00f5es, amplia\u00e7\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer ap\u00f3s an\u00e1lise pr\u00e9via que apresente objetivos, metas e estimativas de impacto, al\u00e9m de mecanismos de monitoramento e transpar\u00eancia.<\/p>\n