\n<\/p>\n
\n 20\/10\/2025 – 17:58 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em pol\u00edcias municipais. Pelo texto, a nova pol\u00edcia ter\u00e1 autonomia e compet\u00eancia para atuar na seguran\u00e7a p\u00fablica local, cooperando com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a estaduais e federais.<\/p>\n Segundo a proposta, entre as compet\u00eancias est\u00e3o:<\/p>\n Os servidores das guardas municipais atuais passar\u00e3o automaticamente para as pol\u00edcias municipais e receber\u00e3o treinamento para suas novas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Arma de fogo<\/strong> Por fim, munic\u00edpios com pol\u00edcia municipal poder\u00e3o firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, ve\u00edculos e treinamento especializado.<\/p>\n Foi aprovado o texto do relator<\/a>, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo<\/span> engloba os projetos de lei 667\/25, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), e 1102\/25, do deputado Pastor Sargento Isid\u00f3rio (Avante-BA), que tramita apensado<\/span>.<\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio do PL 667\/25, que condiciona a ado\u00e7\u00e3o da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solu\u00e7\u00e3o mais uniforme e abrangente, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional\u201d, observou o relator.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, o apensado tamb\u00e9m define expressamente as atribui\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias municipais, refor\u00e7a a sua integra\u00e7\u00e3o com as demais for\u00e7as de seguran\u00e7a e assegura instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 sua efetividade, como porte de armas, treinamento e coopera\u00e7\u00e3o federativa\u201d, acrescentou.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
A proposta estabelece ainda que as pol\u00edcias municipais poder\u00e3o usar armas de fogo, conforme regras espec\u00edficas, e que seus membros devem fazer cursos de forma\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o seguindo as normas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 agora analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n