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\n 17\/10\/2025 – 15:28 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Socorro Neri recomendou a aprova\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos profissionais da \u00e1rea t\u00e9cnica e administrativa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em 75% do piso salarial dos professores.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> para o Projeto de Lei 2531\/21<\/a>, da ex-deputada Rose Modesto (MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual \u00e0 \u00e9poca equivalia a 75% da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos professores.<\/p>\n Custeio<\/strong> \u201cSegundo a lei do novo Fundeb, pelo menos 70% dos recursos anuais totais do fundo ser\u00e3o destinados ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio\u201d, lembrou a relatora. \u201cTamb\u00e9m se enquadram na categoria os profissionais de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional\u201d, informou.<\/p>\n A deputada tamb\u00e9m argumentou que o impacto do piso equivale a 11,7% da receita estimada do Fundeb para 2025. \u201cLogo, para o ano de 2026 e seguintes, o aumento anual esperado das receitas do Fundeb comportar\u00e1 o acr\u00e9scimo introduzido por esse novo piso, sem comprometer a sustentabilidade financeira do fundo\u201d, afirmou.<\/p>\n Socorro Neri mencionou ainda manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais \u201cn\u00e3o docentes\u201d das escolas p\u00fablicas. Na avalia\u00e7\u00e3o da pasta, o piso nacional incentivar\u00e1 estados e munic\u00edpios a criar planos de carreira e fortalecer v\u00ednculos desses servidores com as institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n Modifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Conforme explicou, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) para 2025 considera inadequada a proposi\u00e7\u00e3o que determine a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de despesas p\u00fablicas, inclusive decorrentes da fixa\u00e7\u00e3o de piso salarial.<\/p>\n Na mesma vota\u00e7\u00e3o, foi rejeitado o Projeto de Lei 1540\/23, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.<\/p>\n Pr\u00f3ximos Passos<\/strong>
Socorro Neri explicou que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro do piso proposto \u2013 estimado em R$ 39,5 bilh\u00f5es anuais para pagar 1,6 milh\u00e3o de merendeiras, vigilantes e outros profissionais \u2013 ser\u00e1 custeado com recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (Fundeb<\/span>). A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia atual desses profissionais \u00e9 de R$ 1,8 mil mensais e, com o piso, atingir\u00e1 R$ 3.650.<\/p>\n
A relatora apenas retirou do projeto o item que previa a atualiza\u00e7\u00e3o anual dos valores com base no mesmo \u00edndice utilizado para atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores.<\/p>\n
Al\u00e9m das comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o; e de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, o projeto de lei j\u00e1 foi aprovado pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Trabalho.<\/p>\n