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\n 14\/10\/2025 – 21:19 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rafael Brito, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia (PNIPI) prevendo planos de a\u00e7\u00e3o de quatro anos com metas e indicadores. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1924\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (14) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). A PNIPI foi criada pela Lei 13.257\/16<\/a>, e o projeto detalha procedimentos para alcan\u00e7ar seus objetivos.<\/p>\n Segundo o texto aprovado, a Uni\u00e3o dever\u00e1 integrar dados sobre a primeira inf\u00e2ncia (0 a 6 anos) obtidos de programas e servi\u00e7os p\u00fablicos junto aos entes federativos e relativos a gestantes, a crian\u00e7as dessa faixa et\u00e1ria e aos seus respons\u00e1veis legais.<\/p>\n Rafael Brito afirmou que a proposta assegura harmonia das normas jur\u00eddicas direcionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e avan\u00e7a na integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais. “As experi\u00eancias e oportunidades nessa faixa et\u00e1ria t\u00eam impacto duradouro na vida, influenciando sucesso escolar, sa\u00fade mental e f\u00edsica, e at\u00e9 a inser\u00e7\u00e3o social ao longo da vida”, disse o deputado, que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> Atualmente, a lei j\u00e1 prev\u00ea a exist\u00eancia de comit\u00eas intersetoriais (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, etc.) em cada ente federativo para articular as a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. Com o texto do projeto, esses comit\u00eas tamb\u00e9m ajudar\u00e3o a implementar planos para executar a pol\u00edtica.<\/p>\n De acordo com o substitutivo aprovado, os planos de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o ser articulados com a pol\u00edtica e garantir participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e das inst\u00e2ncias de controle social na sua elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esses planos dever\u00e3o contemplar objetivos, iniciativas, indicadores de acompanhamento e metas relacionados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia no respectivo territ\u00f3rio.<\/p>\n Objetivos<\/strong> Gesta\u00e7\u00e3o<\/strong> “A finalidade \u00e9 apenas fazer um pequeno ajuste na defini\u00e7\u00e3o legal de primeira inf\u00e2ncia para torn\u00e1-la coerente com o marco legal da primeira inf\u00e2ncia, reconhecendo que o desenvolvimento integral da crian\u00e7a se d\u00e1 desde a gesta\u00e7\u00e3o”, disse a deputada.<\/p>\n Para o deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), a primeira inf\u00e2ncia come\u00e7a na “obstetr\u00edcia, na gesta\u00e7\u00e3o, na concep\u00e7\u00e3o”. Ele \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n Por\u00e9m, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a mudan\u00e7a n\u00e3o deveria ser inclu\u00edda em pol\u00edtica de primeira inf\u00e2ncia, mas sim na de m\u00e3es gestantes. “N\u00e3o estamos discutindo pol\u00edtica p\u00fablica para gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 outra mat\u00e9ria”, declarou.<\/p>\n A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que a mudan\u00e7a \u00e9 inconstitucional e trata-se de “um golpe contra os direitos das mulheres”.<\/p>\n Segundo o l\u00edder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a primeira inf\u00e2ncia deve ser desde a gesta\u00e7\u00e3o. “Algo que, para mim, deveria ser absolutamente \u00f3bvio”, disse.<\/p>\n
O sistema que integrar os dados dever\u00e1 subsidiar estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o direta com as fam\u00edlias e respons\u00e1veis legais, obedecidos os princ\u00edpios da finalidade, necessidade, minimiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto inclui na lei objetivos para a PNPI, como:<\/p>\n\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou emenda<\/span> da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que inclui o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o de primeira inf\u00e2ncia. A emenda define a primeira inf\u00e2ncia como o per\u00edodo desde a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os 6 anos de idade.<\/p>\n