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\n 16\/10\/2025 – 16:53 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Bia Kicis considera “omiss\u00e3o” do governo n\u00e3o avaliar desempenho das estatais<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a suspens\u00e3o dos efeitos do Decreto 11.580\/23<\/a>, que eliminou a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira de empresas estatais para inclus\u00e3o no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n A regra revogada havia sido institu\u00edda em 2020 e determinava que o Conselho Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (CND) avaliasse periodicamente a situa\u00e7\u00e3o financeira das empresas estatais dependentes do Or\u00e7amento ou sob controle da Uni\u00e3o.<\/p>\n A suspens\u00e3o do decreto consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 178\/23<\/a>, aprovado pela comiss\u00e3o.\u00a0A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta. \u201cA elimina\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o constitui ato de omiss\u00e3o aos deveres b\u00e1sicos do governo, que \u00e9 avaliar regularmente o desempenho das estatais\u201d, destacou ela.<\/p>\n Preju\u00edzo ao pa\u00eds<\/strong> \u201cEssa mudan\u00e7a simboliza um grande retrocesso na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e na economia brasileira, tendo em vista que essa demoniza\u00e7\u00e3o dos processos de desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente prejudicial para o povo\u201d, avaliaram os autores.<\/p>\n Amaral e Valadares argumentaram ainda que as avalia\u00e7\u00f5es auxiliam na boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Entre 2019 e 2021, lembraram eles, o governo federal arrecadou R$ 148,3 bilh\u00f5es com leil\u00f5es, concess\u00f5es e outras desestatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Segundo os autores da proposta, os deputados Junio Amaral (PL-MG) e Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE), as an\u00e1lises permitiam identificar quais estatais poderiam ser desestatizadas. Na vis\u00e3o deles, o fim dessas avalia\u00e7\u00f5es prejudicar\u00e1 o pa\u00eds.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio. Para que a susta\u00e7\u00e3o se efetive, o texto precisar\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n