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\n 15\/10\/2025 – 11:08 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Marangoni defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, projeto de lei que permite a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) dos valores gastos com medicamentos de uso cont\u00ednuo ou de alto custo utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n Conforme a proposta, a dedu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida por cinco anos e estar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica e de nota fiscal em nome do contribuinte. O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise do Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), ap\u00f3s ajustes na reda\u00e7\u00e3o foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> para o Projeto de Lei 1939\/23<\/a>, do deputado J\u00fanior Mano (PSB-CE).<\/p>\n \u201cA proposta n\u00e3o apenas corrige desequil\u00edbrio tribut\u00e1rio, mas tamb\u00e9m concretiza compromissos constitucionais, internacionais e infraconstitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia\u201d, comentou Marangoni no parecer aprovado<\/a>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n