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\n 13\/10\/2025 – 16:51 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Renilce Nicodemos: marco regulat\u00f3rio \u00e9 necess\u00e1rio para prevenir acidentes<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a pr\u00e1tica e os servi\u00e7os de kart indoor. O texto seguir\u00e1 para o Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Trata-se do Projeto de Lei 2244\/21<\/a>, do ex-deputado H\u00e9lio Leite (PA). Segundo a proposta, os estados e os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das pistas e definir\u00e3o multas para o descumprimento das normas previstas.<\/p>\n Os kart\u00f3dromos ser\u00e3o responsabilizados por danos f\u00edsicos causados ao usu\u00e1rio em raz\u00e3o de falta de conserva\u00e7\u00e3o ou descumprimento das normas t\u00e9cnicas. A reincid\u00eancia poder\u00e1 levar ao fechamento do estabelecimento.<\/p>\n Normas padronizadas<\/strong> Entre outras regras previstas para o kart indoor, o projeto estabelece a capacidade m\u00e1xima para cilindradas do motor de acordo com o tipo da pista: 210 cc (7 Hp) para pistas de cimento liso e 400 cc (13 Hp) para pistas de asfalto.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, torna obrigat\u00f3rio: postos de primeiros socorros, barreiras de prote\u00e7\u00e3o de pl\u00e1stico ou de pneus, \u00e1reas de escape e sistemas de drenagem e ilumina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Relatora na comiss\u00e3o, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) defendeu a constitucionalidade, legalidade e boa t\u00e9cnica do projeto. \u201cOs graves acidentes dos \u00faltimos anos em pistas de kart ocorrem, em grande parte, devido \u00e0 infraestrutura inadequada e \u00e0 aus\u00eancia de normas t\u00e9cnicas padronizadas, o que justifica um marco regulat\u00f3rio federal sobre o tema\u201d, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m de obrigar os pilotos a usar equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, o projeto exige a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edficos nos karts, como coberturas para eixo traseiro, coroa e motor, evitando qualquer contato do corpo do piloto com essas \u00e1reas.<\/p>\n