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\n 14\/10\/2025 – 15:53 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Roberto Duarte, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, projeto de lei que reconhece portadores da s\u00edndrome de Tourette como pessoas com defici\u00eancia para efeitos legais.<\/p>\n Os beneficiados ter\u00e3o de atender aos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o previstos na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> e na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o<\/a>.<\/p>\n A s\u00edndrome de Tourette \u00e9 um dist\u00farbio neurol\u00f3gico que se caracteriza por tiques motores e vocais involunt\u00e1rios, r\u00e1pidos e repetitivos, como piscar e balan\u00e7ar a cabe\u00e7a, al\u00e9m de movimentos mais complexos que parecem propositais, como tocar ou bater em objetos pr\u00f3ximos.<\/p>\n O projeto, que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, voltar\u00e1 \u00e0quela Casa para nova an\u00e1lise porque foi alterado pela C\u00e2mara.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n