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\n 13\/10\/2025 – 19:10 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Icaro de Valmir, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o e Manejo Integrado de \u00c1guas Urbanas, abrangendo \u00e1guas pluviais (chuva) e \u00e1guas cinzas (sa\u00eddas de chuveiros, lavat\u00f3rios, tanques e m\u00e1quinas de lavar roupa).<\/p>\n A pol\u00edtica tem como objetivos:<\/p>\n Uma das principais inova\u00e7\u00f5es \u00e9 que o re\u00faso planejado das \u00e1guas cinzas ser\u00e1 considerado servi\u00e7o ambiental, sujeito a pagamento como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela proposta, leis municipais definir\u00e3o prazos e condi\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros individualizados e de equipamentos que economizem \u00e1gua em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n Quem deve cumprir<\/strong> Relator na comiss\u00e3o, o deputado Icaro de Valmir (PL-SE) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, com altera\u00e7\u00f5es, do substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O texto aprovado aproveita trechos do Projeto de Lei 7818\/14<\/a>, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), e de outros 11 projetos apensados<\/span>.<\/p>\n Exclus\u00e3o de incentivos<\/strong> \u201cSobre os instrumentos econ\u00f4micos, entendemos que eles n\u00e3o apresentam compatibilidade fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria, de modo que estar\u00edamos debatendo um projeto sem viabilidade de avan\u00e7ar na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o\u201d, alertou Icaro de Valmir.<\/p>\n Entre outras altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator e aprovadas pela comiss\u00e3o est\u00e1 a que desobriga os respons\u00e1veis por empreendimentos de elaborarem o plano de manejo e drenagem das \u00e1guas pluviais urbanas. \u201cEntende-se que tal plano deveria ser elaborado pelo poder p\u00fablico municipal, no \u00e2mbito do plano diretor\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi suprimido o conceito de “condom\u00ednio urban\u00edstico” do texto da pol\u00edtica, sendo substitu\u00eddo apenas por “condom\u00ednios”.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n
A obrigatoriedade de implantar medidas para melhorar a qualidade da \u00e1gua recai sobre:<\/p>\n\n
Uma das mudan\u00e7as do relator \u00e9 a supress\u00e3o de todos os instrumentos econ\u00f4micos previstos, como linhas de cr\u00e9dito especiais e a redu\u00e7\u00e3o de taxas de juros para condom\u00ednios e empreendimentos que adotassem sistemas de re\u00faso de \u00e1guas cinzas. O texto original previa que o BNDES<\/span> destinasse pelo menos 1% de seu or\u00e7amento anual para financiar esses incentivos.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n