\n<\/p>\n
\n 07\/10\/2025 – 16:04 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Icaro de Valmir, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual todos os munic\u00edpios com pelo menos 50 mil habitantes ter\u00e3o de instalar abrigos para c\u00e3es e gatos, objetivando a prote\u00e7\u00e3o, o bem-estar e o controle das popula\u00e7\u00f5es desses animais, bem como o combate a doen\u00e7as.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 4239\/24<\/a>, do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE). O relator fez ajustes na reda\u00e7\u00e3o, mantendo o objetivo da proposta original.<\/p>\n Entre outros pontos, o relator incluiu na lista de habilitados para a dire\u00e7\u00e3o dos abrigos, al\u00e9m de m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios, profissionais com forma\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Agr\u00e1rias ou em Sa\u00fade, exigindo o registro no conselho profissional.<\/p>\n A proposta aprovada estabelece que os abrigos p\u00fablicos municipais estar\u00e3o localizados em \u00e1rea rural, com estrutura m\u00e1xima para 100 acolhidos, com \u00e1rea aproximada de 5 m\u00b2 por animal.<\/p>\n Os munic\u00edpios dever\u00e3o acolher e tratar c\u00e3es e gatos abandonados ou em situa\u00e7\u00e3o de risco; assegurar o cumprimento das leis; promover campanhas de ado\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a posse respons\u00e1vel de animais; e estabelecer parcerias com organiza\u00e7\u00f5es e entidades para gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de abrigos provis\u00f3rios.<\/p>\n Os abrigos realizar\u00e3o, entre outras, as seguintes atividades:<\/p>\n \u201cEsses abrigos s\u00e3o essenciais para enfrentar desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as transmitidas entre animais e humanos\u201d, disse Yury do Pared\u00e3o, autor da proposta original.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n