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\n 09\/10\/2025 – 19:27 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Luiz Couto, relator do projeto de lei na CCJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6176\/13<\/a>, do deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG), que cria a pol\u00edtica para bancos comunit\u00e1rios de sementes e mudas de plantas locais, tradicionais ou crioulas (plantas adaptadas por povos ind\u00edgenas, quilombolas ou agricultores familiares tradicionais na Am\u00e9rica).<\/p>\n A pol\u00edtica busca promover a biodiversidade agr\u00edcola, a organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e a capacita\u00e7\u00e3o para gerenciamento de banco de sementes e mudas e a manuten\u00e7\u00e3o de valores da popula\u00e7\u00e3o tradicional. O trabalho \u00e9 voltado para agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, quilombolas, ind\u00edgenas e povos tradicionais.<\/p>\n O texto segue agora para o Senado, caso n\u00e3o haja recurso para an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A comiss\u00e3o acompanhou o voto do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). Segundo ele, a proposta est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, com as leis e foi escrita de forma clara e correta.<\/p>\n O projeto inclui as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais na rela\u00e7\u00e3o de isentos de inscri\u00e7\u00e3o no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). Atualmente, j\u00e1 s\u00e3o isentos os agricultores familiares, os assentados da reforma agr\u00e1ria e os ind\u00edgenas que multipliquem sementes ou mudas para distribui\u00e7\u00e3o, troca ou comercializa\u00e7\u00e3o entre si.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m amplia o conjunto de profissionais habilitados a desenvolver atividades relacionadas a sementes e mudas, como beneficiamento, an\u00e1lise de laborat\u00f3rio, produ\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e reembalagem. Atualmente, a lei que criou o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711\/03<\/a>) limita a assist\u00eancia a essas atividades a engenheiros agr\u00f4nomos e florestais.<\/p>\n Assist\u00eancia O poder p\u00fablico dever\u00e1, segundo a proposta, capacitar e treinar os agricultores sobre o cuidado com as mudas e as sementes e os biomas onde as plantas s\u00e3o cultivadas. Al\u00e9m disso, o Executivo deve ajudar a repor as sementes e as mudas usadas, cadastrar os bancos utilizados pelos agricultores e estimular o interc\u00e2mbio de conhecimento e de material gen\u00e9tico entre as comunidades agr\u00edcolas.<\/p>\n
<\/strong>Pela proposta, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento poder\u00e1 criar centros de assist\u00eancia para os povos e popula\u00e7\u00f5es tradicionais, popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e pequenos produtores rurais.<\/p>\n