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\n 09\/10\/2025 – 18:17 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputada Clarissa T\u00e9rcio, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate o uso de intelig\u00eancia artificial (IA) e de outras t\u00e9cnicas digitais na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pornogr\u00e1ficos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n O texto prev\u00ea pena de 3 a 6 anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa para quem usar intelig\u00eancia artificial para criar representa\u00e7\u00f5es digitais fict\u00edcias de crian\u00e7as ou adolescentes em cenas de sexo expl\u00edcito, mesmo sem envolver pessoas reais. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para conte\u00fados produzidos para fins acad\u00eamicos, investigativos ou cient\u00edficos, com poss\u00edvel autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m:<\/p>\n Relatora, a deputada Clarissa T\u00e9rcio (PP-PE) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das medidas, previstas no Projeto de Lei 3066\/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). Para ela, o projeto inova ao criar novos crimes e ao adequar os existentes \u00e0 realidade digital.<\/p>\n \u201cEssas pr\u00e1ticas n\u00e3o estavam claramente reguladas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e sua inclus\u00e3o torna o combate a essas condutas mais eficaz e abrangente\u201d, disse a relatora. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do projeto fortalece o combate aos crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, especialmente em um ambiente digital cada vez mais perigoso, que n\u00e3o pode servir \u00e0 impunidade de agentes ped\u00f3filos\u201d, acrescentou.<\/p>\n Na justificativa, Osmar Terra afirma que a proposta busca preencher lacunas legislativas decorrentes do avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial e outras ferramentas digitais. \u201cN\u00e3o se pretende criminalizar a tecnologia ou o uso leg\u00edtimo de recursos digitais, mas sim condutas que a utilizam como meio para violar direitos fundamentais infantojuvenis\u201d, disse.<\/p>\n O projeto de lei altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>, o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/a>, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP)<\/a>, a Lei dos Crimes Hediondos<\/a> e a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas<\/a>.<\/p>\n\n