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\n 01\/10\/2025 – 14:31 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Felipe Francischini: proposta vai reduzir custos e preservar meio ambiente<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415\/25<\/a>, que permite a destrui\u00e7\u00e3o de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletr\u00f4nico que assegure a fiel reprodu\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es neles presentes.<\/p>\n Aprovada em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, a proposta seguir\u00e1 agora para o Senado, a menos que haja pedido para que seja analisada tamb\u00e9m pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Os parlamentares da CCJ acataram o parecer do relator<\/a>, deputado Felipe Francischini (Uni\u00e3o-PR), pela aprova\u00e7\u00e3o do texto, com uma emenda<\/span> para ajuste na reda\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto vai simplificar processos, reduzir custos, al\u00e9m do car\u00e1ter ambiental que cont\u00e9m\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n O texto aprovado altera a lei que regula a microfilmagem de documentos oficiais<\/a>. Hoje, a norma j\u00e1 permite, a crit\u00e9rio da autoridade competente, que os documentos microfilmados sejam eliminados por incinera\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> determina que, no caso de as reprodu\u00e7\u00f5es digitalizadas de documentos serem juntadas a processo judicial por \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a e seus auxiliares (Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Procuradorias, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e advogados), os originais dever\u00e3o ser preservados pelo detentor at\u00e9 o final do prazo para a propositura de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/p>\n Pelo projeto de lei, uma vez assegurada a fiel reprodu\u00e7\u00e3o e a impossibilidade de T\u00e9cnicas mais modernas<\/strong> \u201cA medida confere racionalidade, economia e respeito ao meio ambiente, aplicando ao Brasil o que \u00e9 comum em muitos pa\u00edses\u201d, acrescentou Hauly.<\/p>\n Da Reportagem\/RM
adultera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do documento eletr\u00f4nico particular em rela\u00e7\u00e3o ao original, ficar\u00e1 dispensada a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, bem como o instituto da prescri\u00e7\u00e3o previsto no C\u00f3digo Civil<\/a>, permitindo-se a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Autor da proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que \u201cas modernas tecnologias que asseguram a fiel reprodu\u00e7\u00e3o em formato digital de documentos particulares f\u00edsicos s\u00e3o suficientes para permitir, com toda seguran\u00e7a, a elimina\u00e7\u00e3o de originais\u201d.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/p>\n<\/p><\/div>\n