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\n 01\/10\/2025 – 15:32 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n O texto aprovado pela comiss\u00e3o especial segue para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o Especial sobre Agentes de Sa\u00fade e de Combate \u00e0s Endemias aprovou nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/21, com novas regras para a contrata\u00e7\u00e3o, a aposentadoria e a valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE). O texto aprovado segue para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n A PEC pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica previstos em lei. As admiss\u00f5es dever\u00e3o ocorrer por concurso p\u00fablico, com nomea\u00e7\u00e3o em cargo efetivo.<\/p>\n Agentes que tenham v\u00ednculo tempor\u00e1rio ou terceirizado na data da promulga\u00e7\u00e3o da emenda ser\u00e3o efetivados como servidores, desde que tenham participado de processo seletivo p\u00fablico. Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2028 para regularizar os v\u00ednculos.<\/p>\n Regras de aposentadoria Haver\u00e1 regra de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030. Quem tiver 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar com idade menor: 52 anos para mulheres e 50 anos para homens. A cada cinco anos, a idade m\u00ednima aumenta em dois anos.<\/p>\n A idade m\u00ednima pode ser reduzida em at\u00e9 5 anos, com desconto de 1 ano para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o acima de 25.<\/p>\n Para a aposentadoria por idade, ser\u00e1 exigido:<\/p>\n A PEC tamb\u00e9m obriga o governo federal a prestar assist\u00eancia financeira a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para custear as novas aposentadorias.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Antonio Brito: agentes s\u00e3o fundamentais para a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade<\/p>\n<\/p><\/div>\n Valoriza\u00e7\u00e3o da carreira Brito afirmou que os agentes s\u00e3o fundamentais para a preven\u00e7\u00e3o de epidemias e para a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade, em visitas domiciliares, controle de focos de endemias e acompanhamento de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n Segundo ele, os profissionais muitas vezes trabalham em \u00e1reas de risco social, percorrem longas dist\u00e2ncias e ficam expostos a doen\u00e7as e viol\u00eancia.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m acolheu sugest\u00f5es dos deputados Geraldo Resende (PSDB-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE).<\/p>\n As novas regras constitucionais tamb\u00e9m passam a valer para agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade (AIS) e agentes ind\u00edgenas de saneamento (AISAN).<\/p>\n O deputado Keniston Braga destacou que o Mato Grosso, seu estado, tem grande presen\u00e7a de povos origin\u00e1rios e que esses profissionais n\u00e3o poderiam ficar de fora.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza
<\/strong>O texto prev\u00ea aposentadoria especial, devido ao risco da atividade. As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n
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<\/strong>Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que incluiu a idade m\u00ednima de aposentadoria, alinhando a proposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 185\/24, em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n