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\n 30\/09\/2025 – 21:28 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/p><\/div>\n Durante debate promovido nesta ter\u00e7a-feira (30) pela Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara, distribuidoras de combust\u00edveis denunciaram especula\u00e7\u00e3o e falhas regulat\u00f3rias no mercado de CBios, os cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o previstos na Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (Lei 13.576\/17<\/a>). A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) contestou e justificou recentes san\u00e7\u00f5es administrativas a empresas que descumprem a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O debate foi realizado por iniciativa do deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR), \u201ca fim de que possamos propor solu\u00e7\u00f5es que preservem o car\u00e1ter ambiental do RenovaBio, sem comprometer a efici\u00eancia econ\u00f4mica e a seguran\u00e7a log\u00edstica do agroneg\u00f3cio brasileiro\u201d.<\/p>\n O consultor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis (ANDC), Luiz Ant\u00f4nio Lins, afirmou que o mercado de CBios foi desvirtuado. \u201cO CBio \u00e9 o ativo que ganha de qualquer outro em mat\u00e9ria de varia\u00e7\u00e3o. O mercado tornou-se altamente concentrado: 54% das opera\u00e7\u00f5es com CBios est\u00e3o na m\u00e3o de apenas dois bancos e 75% est\u00e3o na m\u00e3o de quatro institui\u00e7\u00f5es privadas que funcionam comprando e vendendo CBio. O resultado \u00e9 um custo regulat\u00f3rio indevido transferido para as distribuidoras, produtores e consumidores sem nenhum benef\u00edcio real\u201d, reclamou.<\/p>\n A Brasilcom, federa\u00e7\u00e3o nacional que re\u00fane 44 distribuidoras regionais, tamb\u00e9m apontou \u201cincongru\u00eancias e assimetrias\u201d. O diretor jur\u00eddico da entidade, Carlos Ferreira Junior, reclamou do mercado concentrado em tr\u00eas grandes distribuidoras e da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). \u201cEsse mercado de balc\u00e3o tornou-se prejudicial aos interesses do programa RenovaBio, porque ele transforma o ativo literalmente num ativo especulativo, e n\u00e3o em um ativo relacionado \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.\u201d<\/p>\n Resultados do RenovaBio<\/strong> Por outro lado, a ANP apresentou balan\u00e7o positivo do RenovaBio. Em 2024, foram 42,5 milh\u00f5es de CBios emitidos com volume m\u00e9dio de R$ 88 e volume financeiro total de R$ 3,9 bilh\u00f5es. Entre os anos 2000 e 2024, 154 milh\u00f5es de toneladas de CO2 deixaram de ser emitidas por conta do programa e houve aumento na produ\u00e7\u00e3o de etanol e diesel B15, menos poluentes.<\/p>\n A nova meta do RenovaBio \u00e9 alcan\u00e7ar redu\u00e7\u00e3o de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em rela\u00e7\u00e3o a 2018.<\/p>\n O superintendente adjunto da ANP, F\u00e1bio Vinhado, explicou que a operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 regulada por lei e por diretrizes do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica.<\/p>\n Vinhado tamb\u00e9m rebateu cr\u00edticas \u00e0 nova lista de 52 distribuidoras proibidas de comercializar por causa de descumprimento das regras do RenovaBio. As puni\u00e7\u00f5es se intensificaram desde o fim do ano passado, quando o programa passou por ajustes legislativos (Lei 15.082\/24<\/a>).\u00a0\u201cTodo distribuidor, ao final do ano, quando n\u00e3o cumpre as regras, a ANP apura e instaura processos administrativos sancionadores. Ele vai ser notificado, vai poder fazer defesa administrativa, abre-se para alega\u00e7\u00f5es finais e s\u00f3 depois que tem a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia\u201d, explicou.<\/p>\n O diretor de biocombust\u00edveis do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Marlon Jardim, refor\u00e7ou a justificativa das san\u00e7\u00f5es administrativas. \u201cEssas empresas aumentaram bastante o seu mercado, tanto na gasolina C quanto no diesel, fruto de uma concorr\u00eancia absolutamente desleal, porque h\u00e1 empresas que n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a lei, n\u00e3o est\u00e3o cumprindo o RenovaBio e se beneficiam com isso\u201d, afirmou.<\/p>\n V\u00e1rias distribuidoras recorreram \u00e0 Justi\u00e7a contra as san\u00e7\u00f5es e 27 conseguiram liminar favor\u00e1vel sob a alega\u00e7\u00e3o de que as san\u00e7\u00f5es administrativas podem criar problemas de empregos, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e abastecimento de combust\u00edveis.<\/p>\n Reportagem \u2013 Jos\u00e9 Carlos Oliveira
Carlos Junior citou questionamentos \u00e0 constitucionalidade do RenovaBio no Supremo Tribunal Federal (ADI 7596\/24 e ADI 7617\/24) e auditoria em curso no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/span>). Ele garantiu apoio das distribuidoras \u00e0s metas de descarboniza\u00e7\u00e3o, mas criticou os resultados do programa diante da manuten\u00e7\u00e3o do consumo elevado de petr\u00f3leo e diesel, combust\u00edveis f\u00f3sseis de grande impacto no aquecimento do planeta.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/p><\/div>\n