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\n 30\/09\/2025 – 15:03 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Audi\u00eancia p\u00fablica foi promovida pela comiss\u00e3o especial que analisa a proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n Representantes de peritos criminais e operadores da seguran\u00e7a p\u00fablica pediram nesta ter\u00e7a-feira (30), durante debate na C\u00e2mara dos Deputados, mudan\u00e7as na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 18\/25<\/a> (conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n A PEC 18\/25 inclui na Constitui\u00e7\u00e3o o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), hoje previsto na Lei 13.675\/18<\/a>. O texto tamb\u00e9m amplia compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal e fortalece o papel da Uni\u00e3o no planejamento e na coordena\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n Pol\u00edcia cient\u00edfica<\/strong> De maneira geral, eles reivindicaram altera\u00e7\u00f5es para assegurar, na Constitui\u00e7\u00e3o, a autonomia t\u00e9cnica, cient\u00edfica e funcional para integrantes da per\u00edcia oficial criminal, refor\u00e7ando, assim, dispositivos da Lei 12.030\/09<\/a>, que trata do assunto.<\/p>\n \u201cN\u00e3o tem como pensar na solu\u00e7\u00e3o de crimes sem a atua\u00e7\u00e3o da per\u00edcia criminal, das pol\u00edcias cient\u00edficas\u201d, afirmou o diretor-substituto t\u00e9cnico-cient\u00edfico da Pol\u00edcia Federal, Carlos Eduardo Palhares Machado.<\/p>\n \u201cA per\u00edcia criminal \u00e9 essencial para assegurar o direito constitucional \u00e0 prova, que est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio\u201d, argumentou Marcos Camargo. \u201cContribui n\u00e3o apenas para a resolu\u00e7\u00e3o de crimes, mas tamb\u00e9m para julgamentos justos, reduzindo impunidades e mitigando injusti\u00e7as\u201d, destacou ele.<\/p>\n Por sua vez, Marcos Secco defendeu a inclus\u00e3o da pol\u00edcia cient\u00edfica no Susp por meio de ajustes na PEC 18\/25, embora tenha lembrado os parlamentares que, no momento, o Senado examina outro texto com objetivo semelhante (PEC 76\/19).<\/p>\n Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Machado: N\u00e3o tem como pensar na solu\u00e7\u00e3o de crimes sem a atua\u00e7\u00e3o da per\u00edcia criminal<\/p>\n<\/p><\/div>\n Valoriza\u00e7\u00e3o dos policiais\u00a0<\/strong> Durante o debate, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, criticou a PEC apresentada pelo governo, devido \u00e0 falta de valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras dos operadores da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se discutir uma seguran\u00e7a p\u00fablica de qualidade se n\u00e3o tivermos o policial civil, o policial militar, o guarda municipal, todos valorizados na linha de frente\u201d, disse Giancarlo Miranda. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o corporativa, como muitos dizem, \u00e9 uma quest\u00e3o de melhorar o atendimento para o cidad\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criminal\u00edstica, Marcos Secco, criticaram a vers\u00e3o original da proposta, que n\u00e3o menciona a pol\u00edcia cient\u00edfica.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica desta ter\u00e7a-feira foi proposta pelo relator da comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), pelas deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e pelo deputado Sanderson (PL-RS).<\/p>\n