{"id":3529,"date":"2025-09-26T17:12:46","date_gmt":"2025-09-26T20:12:46","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-aprova-aumento-da-seguranca-e-combate-a-fraudes-em-transacoes-on-line-noticias\/"},"modified":"2025-09-26T17:12:46","modified_gmt":"2025-09-26T20:12:46","slug":"comissao-aprova-aumento-da-seguranca-e-combate-a-fraudes-em-transacoes-on-line-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/comissao-aprova-aumento-da-seguranca-e-combate-a-fraudes-em-transacoes-on-line-noticias\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aumento da seguran\u00e7a e combate a fraudes em transa\u00e7\u00f5es on-line – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

\n

\n 26\/09\/2025 – 10:25 \u00a0\n <\/p>\n

\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Vinicius Carvalho: “Temos vivido um per\u00edodo dif\u00edcil, uma verdadeira epidemia de fraudes”<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea o aumento da seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es em plataformas de pagamento on-line, al\u00e9m do combate a fraudes no ambiente cibern\u00e9tico.<\/p>\n

Eventuais infratores estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A lei j\u00e1 define uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es \u2013 de multa a cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a da atividade das empresas \u2013 e puni\u00e7\u00f5es de natureza civil ou penal.<\/p>\n

A proposta aprovada \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 242\/24<\/a>, do deputado J\u00fanior Mano (PSB-CE). O relator ampliou o escopo da iniciativa, incluindo dispositivos voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de crimes digitais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n

\u201cTemos vivido um per\u00edodo dif\u00edcil, uma verdadeira epidemia de fraudes. De acordo com uma pesquisa Datafolha, mais de R$ 71 bilh\u00f5es foram perdidos por consumidores em fraudes financeiras em 2023\u201d, disse Vinicius Carvalho.<\/p>\n

Medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/strong>
O substitutivo<\/span> aprovado estabelece que as plataformas digitais dever\u00e3o adotar pol\u00edticas, procedimentos e controles internos para preven\u00e7\u00e3o contra a pr\u00e1tica dos crimes, fraudes e golpes no ambiente cibern\u00e9tico.<\/p>\n

Pelo texto, as medidas devem ser compat\u00edveis com os perfis de risco dos clientes; da plataforma digital; e dos funcion\u00e1rios, parceiros e prestadores de servi\u00e7os terceirizados. Devem ser institu\u00eddos cadastros confi\u00e1veis e audit\u00e1veis.<\/p>\n

Entre outros pontos, as plataformas digitais dever\u00e3o definir procedimentos para avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise pr\u00e9via dos an\u00fancios de produtos e servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 preciso adotar medidas para identifica\u00e7\u00e3o dos clientes e valida\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea a responsabilidade objetiva das plataformas em casos de preju\u00edzos decorrentes de falhas ou omiss\u00f5es na sele\u00e7\u00e3o de an\u00fancios. Assim, o consumidor n\u00e3o precisar\u00e1 provar culpa da plataforma para ser indenizado.<\/p>\n

Comprovante<\/strong>
O texto aprovado tamb\u00e9m torna obrigat\u00f3rio o fornecimento de comprovante de pagamento, tanto para o consumidor quanto para o estabelecimento, sempre que houver solicita\u00e7\u00e3o. O comprovante dever\u00e1 conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n