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\n 24\/09\/2025 – 22:38 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Jos\u00e9 Priante, relator do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que exclui das regras do arcabou\u00e7o fiscal as despesas tempor\u00e1rias em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sa\u00fade custeadas com recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal<\/span>. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163\/25 foi aprovado em Plen\u00e1rio com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA).<\/p>\n O projeto envolve despesas tempor\u00e1rias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exerc\u00edcio por cinco anos, contados a partir de lei espec\u00edfica que direcionar os recursos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164\/25<\/a>, oriunda da Medida Provis\u00f3ria 1291\/25.<\/p>\n Segundo o texto, essa lei espec\u00edfica ser\u00e1 a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>), por isso o projeto precisa virar lei antes da LDO de 2026. A LDO dever\u00e1 definir ainda os percentuais destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para aloca\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da Uni\u00e3o obtidos com os direitos pela explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo para projetos e programas em diversas \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n O relator, deputado Jos\u00e9 Priante, afirmou que a proposta assegura que os recursos sejam, de fato, destinados para as \u00e1reas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o. “Sem a aprova\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o fiscal, a vincula\u00e7\u00e3o poderia ser compensada pela redu\u00e7\u00e3o de outras despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias), inclusive dentro da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o”, informou.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., afirmou que, se esses investimentos estiverem dentro do arcabou\u00e7o fiscal, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o legal de aumentar recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo Bulh\u00f5es, como os aportes anuais ao Fundo Social s\u00e3o da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es, o adicional para essas duas \u00e1reas (sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 em torno de R$ 1,5 bilh\u00e3o ao ano.<\/p>\n O projeto exclui esses recursos dos limites de despesas prim\u00e1rias e tamb\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o da meta fiscal. Com isso, as despesas discricion\u00e1rias, que o governo pode escolher n\u00e3o executar para alcan\u00e7ar a meta fiscal, n\u00e3o ser\u00e3o afetadas por esse montante.<\/p>\n No Or\u00e7amento de 2025, as discricion\u00e1rias foram calculadas em cerca de R$ 219 bilh\u00f5es. Para 2026, est\u00e3o estimadas em R$ 237 bilh\u00f5es.<\/p>\n Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Isnaldo Bulh\u00f5es, autor do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n Piso m\u00ednimo<\/strong> Em vez desse limite, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente l\u00edquida<\/span> em sa\u00fade e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transfer\u00eancias constitucionais, em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Com a entrada do dinheiro do Fundo Social, eventuais mudan\u00e7as nesses limites seriam amortecidas pelos novos recursos em termos de valor nominal total.<\/p>\n Organismos internacionais<\/strong> O argumento do autor \u00e9 que esse dinheiro est\u00e1 submetido a contratos vinculados a finalidades espec\u00edficas e que a submiss\u00e3o deles ao limite de despesas prim\u00e1rias, sujeitas a contingenciamento<\/span>, pode atrasar a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es planejadas e trazer preju\u00edzos maiores, inclusive com imposi\u00e7\u00e3o de multas a depender do contrato firmado.\u00a0“Essas opera\u00e7\u00f5es passaram a n\u00e3o acontecer porque o arcabou\u00e7o impede que esse recurso seja transformado em estrada, portos e pontes”, disse Bulh\u00f5es, que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do MDB.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), sem a aprova\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel utilizar os 5% do Fundo Social. “Ter\u00edamos que fazer a corre\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal para caber maior gasto na educa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n A deputada Erika Kokay (PT-DF) tamb\u00e9m defendeu fazer valer a lei. “Se voc\u00ea n\u00e3o flexibiliza o arcabou\u00e7o fiscal, voc\u00ea n\u00e3o vai poder implementar esses recursos. Precisamos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que a proposta “alarga a margem fiscal” para investir, sem as amarras do arcabou\u00e7o em pol\u00edticas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. “Defender o que est\u00e1 aqui \u00e9 \u00f3bvio e n\u00e3o leva a caos nenhum. Tem de ter prioridade, governar \u00e9 fazer escolhas que fujam da l\u00f3gica do fiscalismo absoluto”, defendeu.<\/p>\n Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n Cr\u00edticas<\/strong> Kataguiri tamb\u00e9m criticou o fato de os gastos ficarem fora da meta fiscal. “\u00c9 a mesma coisa que eu querer pesar 60kg no Natal, mas nessa meta n\u00e3o calculo o peso dos meus bra\u00e7os e pernas. A\u00ed \u00e9 f\u00e1cil chegar na meta”, comparou o deputado.<\/p>\n Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), o projeto fragiliza as contas p\u00fablicas e “fulmina de morte” o conceito de responsabilidade fiscal. “Esse projeto prejudicar\u00e1, a m\u00e9dio e longo prazo, o pr\u00f3prio governo e os governos que se suceder\u00e3o”, disse. Cajado foi o relator do arcabou\u00e7o fiscal na C\u00e2mara.<\/p>\n O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que n\u00e3o serve para nada um arcabou\u00e7o com regras laterais dizendo que ele n\u00e3o pode ser respeitado. “Por isso que o Brasil n\u00e3o tem confian\u00e7a alguma, de nada vale o que \u00e9 aprovado. N\u00e3o vale o contrato, a lei, o arcabou\u00e7o”, afirmou.<\/p>\n Segundo o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, o projeto vai ampliar o rombo nas contas p\u00fablicas. “Estamos a favor do Brasil, de equil\u00edbrio e responsabilidade fiscal. O dinheiro p\u00fablico tem de ser gasto com respeito”, disse.<\/p>\n Domingos S\u00e1vio tamb\u00e9m criticou a retirada das despesas de empr\u00e9stimo internacional do arcabou\u00e7o. “A d\u00edvida p\u00fablica vai aumentando, e os juros v\u00e3o aumentando tamb\u00e9m.”<\/p>\n Na vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira, o Plen\u00e1rio rejeitou destaques<\/span> da oposi\u00e7\u00e3o que pretendiam deixar de fora dos limites de despesas prim\u00e1rias aquelas destinadas a projetos estrat\u00e9gicos de defesa; que pretendiam manter na meta fiscal as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o custeadas com recursos do Fundo Social; e que pretendiam manter dentro dos limites de despesas prim\u00e1rias aquelas financiadas com recursos de empr\u00e9stimos internacionais.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 24\/09\/2025 – 22:54<\/span>\n <\/p>\n
O PLP 163\/25 tamb\u00e9m exclui esses recursos adicionais dos pisos m\u00ednimos constitucionais de gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o crescimento dessas despesas segue regras diferentes das definidas no arcabou\u00e7o fiscal, que limita o crescimento real da despesa prim\u00e1ria ao m\u00e1ximo de 2,5% do crescimento real da receita prim\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto aprovado tamb\u00e9m exclui dos limites de despesas prim\u00e1rias as despesas financiadas com recursos de empr\u00e9stimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.<\/p>\n
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), \u00e9 fundamental deixar de fora do limite da meta fiscal recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. “Precisamos que esse recursos sejam incorporados. Se n\u00e3o for aprovado esse projeto, vai ser menos recurso para a sa\u00fade e para a educa\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Para o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), o projeto descumpre o arcabou\u00e7o fiscal. “Estamos acelerando a trajet\u00f3ria do apag\u00e3o [de desprezas discricion\u00e1rias] que vai acontecer em 2027 e pode j\u00e1 acontecer em 2026. Mais autoriza\u00e7\u00e3o para o governo gastar al\u00e9m do que j\u00e1 est\u00e1 gastando”, disse.<\/p>\n