substitutivo<\/span> da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG). Kokay realizou corre\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnica legislativa e para sanar pontos de inconstitucionalidade formal, como artigos que criavam atribui\u00e7\u00f5es diretas para o Poder Executivo.<\/p>\nA relatora destacou a import\u00e2ncia de usar a terminologia correta e n\u00e3o estigmatizante, propondo em seu substitutivo a troca de termos como “portador de obesidade” por “pessoa com obesidade”.<\/p>\n
Ela citou dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo os quais a obesidade <\/span>cresceu 67,8% no pa\u00eds<\/span> entre 2006 e 2018. “A obesidade n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o meramente individual, trata-se em nosso pa\u00eds de um problema social que merece aten\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7ou a relatora.<\/p>\nO estatuto estabelece uma s\u00e9rie de garantias em diversas \u00e1reas:<\/p>\n
Sa\u00fade – <\/strong>a medida garante aten\u00e7\u00e3o integral pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com acesso universal e igualit\u00e1rio, e o fornecimento gratuito de medicamentos de uso cont\u00ednuo, atendimento nutricional e end\u00f3crino, e unidades de refer\u00eancia com equipes multidisciplinares.<\/p>\nAl\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m veda a discrimina\u00e7\u00e3o nos planos de sa\u00fade por meio de cobran\u00e7as diferenciadas e exige que o poder p\u00fablico forne\u00e7a equipamentos de exame (como de imagem e radiol\u00f3gicos) compat\u00edveis com o peso e a massa corp\u00f3rea dos pacientes, proibindo o uso de equipamentos veterin\u00e1rios.<\/p>\n
Trabalho e educa\u00e7\u00e3o – <\/strong>a proposta pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o para acesso ou manuten\u00e7\u00e3o de emprego por motivo de obesidade. O texto veda, por exemplo, restri\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o de candidato em concurso p\u00fablico.<\/p>\nNa educa\u00e7\u00e3o, determina que as escolas p\u00fablicas e privadas disponibilizem mobili\u00e1rio adequado, sem custos adicionais, e que a obesidade seja tratada como tema transversal nos curr\u00edculos, evitando a culpabiliza\u00e7\u00e3o dos alunos.<\/p>\n
Acessibilidade e transporte – <\/strong>nos transportes coletivos, o projeto garante que 10% dos assentos sejam adaptados (por exemplo, com poltronas sem bra\u00e7os) e pro\u00edbe qualquer cobran\u00e7a de taxa adicional.<\/p>\nCombate ao preconceito – <\/strong>o projeto pro\u00edbe qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia ou opress\u00e3o contra esse p\u00fablico.<\/p>\nAlimentos – <\/strong>a proposta estabelece que o poder p\u00fablico poder\u00e1 ser respons\u00e1vel, no \u00e2mbito da assist\u00eancia social, por prover alimentos compat\u00edveis com dieta equilibrada para pessoas com obesidade e seus familiares de baixa renda.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n