PLP 152\/25<\/a>) promove audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (23) para discutir a fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas.<\/p>\nO debate ser\u00e1 realizado \u00e0s 15 horas, no plen\u00e1rio 7.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi solicitada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC).<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>
Boulos afirma que esses trabalhadores enfrentam condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, como falta de direitos trabalhistas, jornadas exaustivas e remunera\u00e7\u00e3o inadequada. Segundo ele, a audi\u00eancia ser\u00e1 uma oportunidade de discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas atividades, considerando quest\u00f5es de sa\u00fade, seguran\u00e7a e direitos trabalhistas.<\/p>\nAutonomia<\/strong>
J\u00e1 Z\u00e9 Trov\u00e3o defende que qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o respeite a autonomia desses profissionais. “\u00c9 importante ressaltar que o setor de plataformas digitais prosperou justamente pela aus\u00eancia de barreiras desnecess\u00e1rias \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o, gerando renda e oportunidades em larga escala.”<\/p>\nProposta em an\u00e1lise<\/strong>
O texto em an\u00e1lise na comiss\u00e3o prev\u00ea que os trabalhadores plataformizados passar\u00e3o a ter os seguintes direitos:<\/p>\n\n- n\u00e3o pagar taxas ou sofrer descontos n\u00e3o autorizados por lei;<\/li>\n
- receber integralmente o valor das gorjetas;<\/li>\n
- n\u00e3o sofrer penalidades por ficar desconectado ou recusar servi\u00e7os nas hip\u00f3teses previstas em lei ou no contrato; e<\/li>\n
- previd\u00eancia social.<\/li>\n<\/ul>\n
A remunera\u00e7\u00e3o bruta, incluindo gorjetas, ser\u00e1 composta por uma parcela a t\u00edtulo de servi\u00e7os prestados e outra para custos pelo exerc\u00edcio da atividade profissional, variando conforme o tipo de ve\u00edculo.<\/p>\n
As plataformas poder\u00e3o cobrar uma taxa pelos custos de operacionaliza\u00e7\u00e3o do aplicativo, podendo ser mensal, em valor fixo ou de at\u00e9 30% do valor pago pelo usu\u00e1rio, n\u00e3o incidindo sobre gorjetas.<\/p>\n
Nos servi\u00e7os de coleta e entrega de bens, o valor pago pelo usu\u00e1rio ser\u00e1 integralmente repassado ao trabalhador.<\/p>\n
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