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\n 23\/09\/2025 – 19:47 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alencar Filho, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que d\u00e1 aos consumidores liberdade de escolha quanto ao fornecedor de energia el\u00e9trica, semelhante ao modelo da telefonia m\u00f3vel. A abertura do mercado ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando em agosto de 2026 para setores da ind\u00fastria e com\u00e9rcio ainda n\u00e3o contemplados e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, as distribuidoras de energia atuar\u00e3o como prestadoras de servi\u00e7o, levando a energia contratada de um fornecedor at\u00e9 \u00e0 casa do consumidor. Em caso de pane no fornecimento, o atendimento emergencial ao consumidor ser\u00e1 prestado por um Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI), figura que ser\u00e1 regulamentada pelo governo.<\/p>\n A maior liberdade aos consumidores busca aumentar a concorr\u00eancia no setor el\u00e9trico. Esse mercado \u00e9 um espa\u00e7o em que as empresas podem negociar diretamente a compra e venda de eletricidade, sem depender das distribuidoras de cada regi\u00e3o. \u00a0Hoje, o acesso ao mercado livre de energia est\u00e1 restrito aos grandes consumidores, como ind\u00fastrias e centros comerciais. O governo informou que ser\u00e3o realizadas campanhas educativas para informar os consumidores sobre as mudan\u00e7as.<\/p>\n O texto aprovado<\/a> \u00e9 o substitutivo<\/span> do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 2987\/15, do Senado, e outras cinco propostas que tramitam juntas (PLs 970\/15, 1017\/15, 2059\/15, 2405\/15 e 4796\/16). Boa parte do texto repete trechos da Medida Provis\u00f3ria 1300\/25, aprovada pelo Congresso em 17 de setembro, que foram transferidos para a Medida Provis\u00f3ria 1304\/25, ainda em an\u00e1lise em comiss\u00e3o mista de deputados e senadores.<\/p>\n Segundo Alencar Filho, a proposta vai propiciar ao mercado brasileiro de energia el\u00e9trica as condi\u00e7\u00f5es de ampla competi\u00e7\u00e3o. “O que dever\u00e1 contribuir decisivamente para a efetiva redu\u00e7\u00e3o das faturas de eletricidade, beneficiando os or\u00e7amentos familiares e a competitividade de nossa economia”, disse.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o Indeniza\u00e7\u00e3o Microgeradores A proposta cria a Categoria Compensada por Sinal Hor\u00e1rio (CCSH), que estabelece tarifas diferenciadas conforme os hor\u00e1rios de maior ou menor demanda de energia, incentivando tamb\u00e9m o uso de baterias e sistemas de armazenamento.<\/p>\n Armazenamento hidr\u00e1ulico Para viabilizar os Sistemas de Armazenamento, poder\u00e3o ser usados recursos de pesquisa e desenvolvimento administrados pelas ag\u00eancias de Energia El\u00e9trica (Aneel) e de G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). Os vencedores dos leil\u00f5es que usarem esses recursos dever\u00e3o aplicar o mesmo valor para outros projetos de pesquisa.<\/p>\n “Trata-se de uma tecnologia madura, de grande capacidade energ\u00e9tica, que permitir\u00e1 o armazenamento da energia el\u00e9trica renov\u00e1vel gerada nos momentos de maior oferta e sua posterior utiliza\u00e7\u00e3o”, afirmou Alencar Filho.<\/p>\n A proposta altera quatro leis do setor: a que regulamenta contratos de concess\u00e3o e permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (Lei 9.074\/95<\/a>), a que criou a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/a>, a que autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) Lei 10.847\/04<\/a> e a de regulamenta\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (Lei 14.300\/22<\/a>).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>O texto estabelece sistema de compensa\u00e7\u00e3o das perdas financeiras de geradores de energia por cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS) por problemas t\u00e9cnicos ou de confiabilidade da rede. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por sistema de negocia\u00e7\u00e3o operado pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE). Em troca, os geradores poder\u00e3o estender o prazo de suas concess\u00f5es por at\u00e9 sete anos.<\/p>\n
<\/strong>O texto garante indeniza\u00e7\u00e3o de pequenos consumidores de energia el\u00e9trica, como resid\u00eancias e com\u00e9rcio de bairro (padaria, farm\u00e1cia, etc), por danos por evento na rede el\u00e9trica, inclu\u00eddo o furto de cabos.<\/p>\n
<\/strong>Os micro e minigeradores de energia ter\u00e3o ajuda para instalar sistema de armazenamento de energia el\u00e9trica. E as distribuidoras de energia est\u00e3o sujeitas a multas da Aneel se criarem barreiras ou atrasarem a conex\u00e3o de micro e minigeradores, com previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o financeira aos usu\u00e1rios prejudicados no valor equivalente a 30% da energia que poderia ter sido produzida.<\/p>\n
<\/strong>O governo poder\u00e1 realizar, a partir de 2027, leil\u00f5es para contratar Sistemas de Armazenamento Hidr\u00e1ulico (SAH), uma tecnologia que permite guardar \u00e1gua em reservat\u00f3rios extras para gerar energia em momentos de maior demanda. Os sistemas poder\u00e3o ter contratos de at\u00e9 35 anos e devem ser conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que \u00e9 a rede de produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica do Brasil.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n