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\n 22\/09\/2025 – 20:04 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, relatora do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea a oferta de vagas gratuitas em cursos oferecidos pelos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n O texto altera a Lei Maria da Penha<\/span> e tem como objetivo ampliar a independ\u00eancia econ\u00f4mica e financeira de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia por meio da reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n Pela proposta, o acesso \u00e0s vagas se dar\u00e1 por meio de programas de gratuidade e ser\u00e1 feito por conv\u00eanios entre o Poder Judici\u00e1rio e a Defensoria P\u00fablica com as seguintes entidades qualificadas do Sistema S<\/span>:<\/p>\n Poder\u00e3o ainda ser firmados termos de coopera\u00e7\u00e3o entre essas entidades e \u00f3rg\u00e3os estaduais ou municipais voltados para a promo\u00e7\u00e3o do emprego e do empreendedorismo.<\/p>\n Texto aprovado<\/strong> Originalmente, as propostas previam a reserva de vagas em cursos de aprendizagem para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o que foi mantido pela relatora. O novo texto, segundo ela, deixa de incorporar trechos de projetos que fariam o governo federal perder receita sem a devida compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de preservar a autonomia administrativa e financeira das entidades que comp\u00f5em os servi\u00e7os nacionais de aprendizagem.<\/p>\n \u201cAcatamos as contribui\u00e7\u00f5es oferecidas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e as incorporamos ao substitutivo\u201d, explicou.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong>\n
O texto aprovado pela comiss\u00e3o \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10018\/18<\/a>, do Senado, e outros 21 apensados<\/span>.\u00a0 \u201cNada mais justo que as mulheres que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sejam inseridas nesses cursos, que s\u00e3o amplamente reconhecidos por sua qualidade e pelo alto \u00edndice de empregabilidade de seus alunos\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 ainda analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n