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\n 15\/09\/2025 – 17:47 \u00a0\n <\/p>\n
GettyImages<\/em><\/p>\n O Braille usa uma combina\u00e7\u00e3o de pontos em relevo<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou dois projetos para ampliar a acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia visual. As propostas obrigam o uso do sistema Braille em etiquetas de roupas vendidas ou produzidas no Brasil e em carn\u00eas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\n O sistema Braille permite que pessoas com defici\u00eancia visual leiam e escrevam por meio do tato, usando pontos em relevo.<\/p>\n Etiquetas de roupas<\/strong> A comiss\u00e3o aprovou substitutivo<\/span> do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao Projeto de Lei 3529\/24, do deputado Reimont (PT-RJ). O relator incluiu um prazo de dez anos para que as empresas do setor de vestu\u00e1rio se adaptem \u00e0 exig\u00eancia.<\/p>\n “A maior parte das ind\u00fastrias de vestu\u00e1rio \u00e9 de micro e pequenas empresas, que precisam de tempo h\u00e1bil para investir na tecnologia capaz de produzir etiquetas em Braille”, justificou o relator.<\/p>\n IPTU<\/strong> A relatora, deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE), disse que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar a cidadania das pessoas com defici\u00eancia. “O objetivo \u00e9 garantir que as pessoas com defici\u00eancia tenham, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais cidad\u00e3os, acesso ao teor dos instrumentos de cobran\u00e7a de tributos”, defendeu a relatora.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Na C\u00e2mara, o PL 3529\/24 ainda deve passar pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n J\u00e1 o 3825\/24 seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Reportagem – Francisco Brand\u00e3o
As etiquetas, devem informar, em Braille, a cor, a composi\u00e7\u00e3o, o tamanho e as instru\u00e7\u00f5es de lavagem. As pe\u00e7as tamb\u00e9m dever\u00e3o conter QR Code, que direcione o consumidor a p\u00e1gina na internet com audiodescri\u00e7\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis.<\/p>\n
A segunda proposta aprovada \u00e9 o Projeto de Lei 3825\/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que prev\u00ea o uso de linguagem acess\u00edvel para cobran\u00e7a de IPTU em meios digitais.<\/p>\n
As duas propostas tramitam em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e devem ser aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o – Natalia Doederlein<\/p>\n<\/p><\/div>\n