\n<\/p>\n
\n 15\/09\/2025 – 19:27 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Thiago Flores, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o afetadas por inc\u00eandios. O projeto pro\u00edbe transformar essas \u00e1reas em lavouras se o propriet\u00e1rio causou o fogo.<\/p>\n Foi aprovado o substitutivo<\/span> do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 3644\/24, do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE). Flores observou que grande parte do projeto j\u00e1 foi incorporada a leis recentes sobre o tema, como a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a Pol\u00edtica Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa.<\/p>\n \u00c1reas queimadas A convers\u00e3o de outras \u00e1reas queimadas em lavouras ou pastagens depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o ambiental e do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Causador do inc\u00eandio<\/strong> Cr\u00e9dito rural Se for comprovado que ele n\u00e3o teve culpa ou inten\u00e7\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito vale s\u00f3 para a \u00e1rea queimada e dura at\u00e9 sua recupera\u00e7\u00e3o ou o fim da pena.<\/p>\n Reforma agr\u00e1ria<\/strong> Nesse caso, a desapropria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indenizada e s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s estudos que provem a viabilidade econ\u00f4mica para os assentados e que a propriedade n\u00e3o seja produtiva.<\/p>\n O texto aprovado altera o C\u00f3digo Florestal e as leis do Cr\u00e9dito Rural e da Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n Pr\u00f3ximas etapas<\/strong> Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
<\/strong>Pelo novo texto, reservas legais<\/span>, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente ou de uso restrito atingidas por fogo devem manter essa classifica\u00e7\u00e3o, ficando o propriet\u00e1rio obrigado a recuper\u00e1-las por regenera\u00e7\u00e3o natural ou recomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nos casos em que o propriet\u00e1rio for o causador do inc\u00eandio ou tiver descumprido o plano de manejo integrado do fogo, ele n\u00e3o poder\u00e1 mudar o uso da terra e ter\u00e1 que recuperar a \u00e1rea da vegeta\u00e7\u00e3o, sendo assegurado a ele o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n
<\/strong>O substitutivo pro\u00edbe o propriet\u00e1rio rural que causar inc\u00eandio de acessar cr\u00e9dito rural, mesmo para \u00e1reas n\u00e3o atingidas, at\u00e9 recuperar totalmente a \u00e1rea degradada.<\/p>\n
Por fim, o projeto de lei deixa claro que a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para a reforma agr\u00e1ria por conta de inc\u00eandio criminoso s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando ficar comprovada a culpa do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n