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\n 19\/09\/2025 – 16:43 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Sargento Gon\u00e7alves ampliou o texto para garantir equipara\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das armas<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a comprarem para uso particular armas de fogo de uso permitido e de uso restrito, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es aplicadas aos militares do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a proposta permite que policiais militares adquiram at\u00e9 seis armas, sendo cinco de uso restrito, como fuzis. Atualmente, eles podem comprar apenas quatro armas, duas delas de uso restrito.<\/p>\n O Projeto de Lei 2395\/24<\/a>, do deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC), foi aprovado por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN), com uma emenda<\/span>. O relator ampliou o texto para garantir n\u00e3o s\u00f3 a equipara\u00e7\u00e3o em quantidade, mas tamb\u00e9m em caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das armas.<\/p>\n \u201cO texto original assegura apenas a equipara\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 quantidade, o que poderia manter limita\u00e7\u00f5es, como a veda\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de fuzis por militares estaduais. Se o objetivo \u00e9 garantir tratamento igualit\u00e1rio, \u00e9 indispens\u00e1vel incluir tamb\u00e9m as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas das armas autorizadas\u201d, afirmou Gon\u00e7alves.<\/p>\n Segundo ele, a equipara\u00e7\u00e3o valoriza as pol\u00edcias militares e os corpos de bombeiros militares e assegura condi\u00e7\u00f5es adequadas de autodefesa.<\/p>\n \u201cA atividade policial \u00e9 marcada por cont\u00ednua exposi\u00e7\u00e3o ao crime organizado, realidade que n\u00e3o se encerra com o t\u00e9rmino da jornada de trabalho\u201d, disse.<\/p>\n A proposta altera a\u00a0Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Militares<\/a>.<\/p>\n O texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise conclusiva<\/span> da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n