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\n 17\/09\/2025 – 11:17 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Daiana Santos: proposta fortalece prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que responsabiliza fornecedores de produtos e servi\u00e7os por atos de discrimina\u00e7\u00e3o racial, discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou racismo cometidos por seus funcion\u00e1rios contra consumidores. A empresa ser\u00e1 responsabilizada mesmo que n\u00e3o tenha culpa direta no epis\u00f3dio.<\/p>\n A proposta obriga os fornecedores a: As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o manter programas cont\u00ednuos de capacita\u00e7\u00e3o para todos os colaboradores que lidam direta ou indiretamente com o p\u00fablico, incluindo aqueles terceirizados, com o objetivo de prevenir pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n O texto ainda acrescenta, entre as pr\u00e1ticas abusivas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, a realiza\u00e7\u00e3o de abordagem ou revista de forma vexat\u00f3ria, discriminat\u00f3ria ou abusiva em raz\u00e3o de cor, etnia ou qualquer outra caracter\u00edstica pessoal, atentando contra a dignidade do consumidor.<\/p>\n Mudan\u00e7a no projeto<\/strong> “Ao responsabilizar objetivamente os fornecedores e exigir a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e corretivas, o projeto fortalece a prote\u00e7\u00e3o das pessoas v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o, contribuindo para a paz social”, afirmou Daiana Santos, ao destacar a import\u00e2ncia do projeto aprovado.<\/p>\n
\u2022 adotar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o;
\u2022 oferecer canais de den\u00fancia acess\u00edveis; e
\u2022 monitorar e combater condutas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
Foi aprovado o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 4309\/24, da deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT). Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, Daiana Santos incluiu par\u00e1grafo para definir que, para efeitos da futura lei, discrimina\u00e7\u00e3o racial, discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla e racismo ser\u00e3o compreendidos nos termos da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia<\/a>.<\/p>\n