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\n 17\/09\/2025 – 18:26 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1300\/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia El\u00e9trica (TSEE). O texto, cuja vig\u00eancia se encerra \u00e0s 24h de hoje, ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor em 5 de julho e se aplica a todos os consumidores de baixa renda inscritos no Cad\u00danico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou a fam\u00edlia que tenha integrante contemplado com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/span>).<\/p>\n No entanto, diferentemente de como \u00e9 hoje, haver\u00e1 tarifa zero para o consumo at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas. Acima desse consumo, n\u00e3o haver\u00e1 desconto.<\/p>\n Atualmente, existem descontos escalonados para faixas maiores: 65% de desconto no consumo at\u00e9 30 kWh\/m\u00eas; 40% de desconto na faixa de 31 a 100 kWh\/m\u00eas; e 10% no consumo de 101 a 220 kWh\/m\u00eas.<\/p>\n Para fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es, a isen\u00e7\u00e3o de tarifa passa do consumo m\u00e1ximo de 50 kWh\/m\u00eas para os mesmos 80 kWh\/m\u00eas.<\/p>\n Ambas as isen\u00e7\u00f5es continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), que recebe v\u00e1rios pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz.<\/p>\n Como a isen\u00e7\u00e3o cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferen\u00e7a ser\u00e1 coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia.<\/p>\n Assim, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, as fam\u00edlias com renda mensal por pessoa de meio a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e inscritas no Cad\u00danico ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de at\u00e9 120 kWh. A isen\u00e7\u00e3o da CDE ser\u00e1 para uma \u00fanica unidade consumidora.<\/p>\n No total, segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), 115 milh\u00f5es de consumidores ser\u00e3o beneficiados pela gratuidade ou pela redu\u00e7\u00e3o da conta de luz.<\/p>\n Pontos retirados<\/strong> Entre os pontos transferidos para essa outra MP est\u00e3o a escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial, a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) no mercado de g\u00e1s natural e o fim dos incentivos \u00e0 energia de fonte alternativa.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda alternativa ao texto da comiss\u00e3o mista, outros temas ficaram de fora da MP. Confira:<\/p>\n Desconto para hidrel\u00e9tricas<\/strong> As parcelas a vencer seriam reduzidas em propor\u00e7\u00e3o igual \u00e0 usada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) quando da defini\u00e7\u00e3o dos valores de pagamento de UBP devidos pela prorroga\u00e7\u00e3o de outorgas no \u00e2mbito da Lei 12.783\/13<\/a>.<\/p>\n Segundo o relator, que foi ministro de Minas e Energia do governo Temer quando da regulamenta\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o de outorgas, o benef\u00edcio envolve usinas outorgadas pelo crit\u00e9rio de m\u00e1ximo pagamento de UBP e implicar\u00e1 ren\u00fancia fiscal de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es. J\u00e1 a estimativa de pagamento pelas concession\u00e1rias \u00e9 de R$ 6 bilh\u00f5es, valor a ser destinado \u00e0 CDE exclusivamente para modicidade tarif\u00e1ria nos anos de 2025 e 2026 dos consumidores do ambiente regulado nas regi\u00f5es abrangidas pela Sudam<\/span> e pela Sudene<\/span>.<\/p>\n Energia nuclear<\/strong> J\u00e1 para o setor de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura, o texto acaba com hor\u00e1rio fixo das 21h30 \u00e0s 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e tamb\u00e9m com per\u00edodo cont\u00ednuo, cabendo defini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio com a distribuidora segundo par\u00e2metros do governo.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> O l\u00edder da Maioria<\/span>, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), refor\u00e7ou que a medida n\u00e3o beneficia apenas as pessoas mais vulner\u00e1veis, mas tamb\u00e9m empres\u00e1rios. “Os patr\u00f5es do Brasil tamb\u00e9m v\u00e3o ganhar dinheiro. Vai aumentar a massa salarial, vai haver mais consumo, vai gerar emprego, mas vai gerar lucro tamb\u00e9m”, declarou.<\/p>\n Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a energia el\u00e9trica pode ser considerada um direito fundamental, assim como a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma pol\u00edtica social, mas de inclus\u00e3o energ\u00e9tica para as fam\u00edlias.”<\/p>\n Prazo<\/strong> O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou a oposi\u00e7\u00e3o por querer deixar a medida provis\u00f3ria perder a vig\u00eancia. “Querem derrubar a medida que beneficia o pobre para n\u00e3o pagar energia el\u00e9trica. Nunca viveram essa realidade”, declarou.<\/p>\n Cr\u00edticas \u00e0 MP<\/strong> Essa \u00e9 a mesma opini\u00e3o da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Dar energia el\u00e9trica para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar pode ser uma pol\u00edtica p\u00fablica. Desde que seja no Or\u00e7amento e seja custeado pelo governo. N\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 sendo feito aqui”, disse.<\/p>\n A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-l\u00edder da Minoria<\/span>, afirmou que a medida onera pequenos empres\u00e1rios e a classe m\u00e9dia.<\/p>\n Segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a MP n\u00e3o prev\u00ea a fonte pagadora para viabilizar a tarifa social. “Fica o alerta. N\u00e3o existe almo\u00e7o gr\u00e1tis”, afirmou.<\/p>\n Os deputados Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN) e Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC) tamb\u00e9m questionaram como a tarifa social ser\u00e1 financiada. “Esta medida pode gerar um caos econ\u00f4mico ainda maior e, no futuro, um problema or\u00e7ament\u00e1rio que vai prejudicar o mais pobre”, declarou Z\u00e9 Trov\u00e3o.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 17\/09\/2025 – 18:37<\/span>\n <\/p>\n
Por acordo entre a maioria das lideran\u00e7as, v\u00e1rios temas foram retirados da vers\u00e3o final da MP 1300\/25, a exemplo do que j\u00e1 tinha ocorrido na comiss\u00e3o mista, quando o relator, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), transferiu diversos pontos da medida para a MP 1304\/25.<\/p>\n\n
Uma novidade no texto da MP, proposta pelo deputado Coelho Filho, \u00e9 o desconto para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas relacionadas ao pagamento pelo Uso do Bem P\u00fablico (UBP), parcela devida \u00e0 Uni\u00e3o pelas geradoras hidrel\u00e9tricas de energia em raz\u00e3o do uso da \u00e1gua.<\/p>\n
Segundo a MP, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, o custo de energia mais alto das usinas nucleares ser\u00e1 rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarif\u00e1rio, exceto para os consumidores de baixa renda. At\u00e9 ent\u00e3o, esse custo era concentrado em contratos espec\u00edficos.<\/p>\n
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) elogiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta. “At\u00e9 que enfim esta Casa vota um projeto em defesa do povo, que busca a justi\u00e7a energ\u00e9tica. Criar uma tarifa social para beneficiar os mais vulner\u00e1veis”, afirmou.<\/p>\n
O l\u00edder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), lembrou que a medida precisa ser votada hoje na C\u00e2mara e no Senado para n\u00e3o perder a validade. “\u00c9 impens\u00e1vel que este Congresso n\u00e3o vote no dia de hoje e negue o desconto a essas fam\u00edlias que hoje j\u00e1 o recebem por conta da medida provis\u00f3ria do presidente Lula”, disse.<\/p>\n
O l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), disse que a medida provis\u00f3ria \u00e9 oportunista e eleitoreira. “Querem cobrar da classe m\u00e9dia energia mais cara em nome de ajudar os mais pobres. Isso n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, isso n\u00e3o \u00e9 governo que governa para todos”, declarou.<\/p>\n