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\n 12\/09\/2025 – 19:40 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Gilson Daniel, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou regras gerais para a contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es populares na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de gest\u00e3o de riscos e desastres ambientais. A contrata\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de parcerias p\u00fablico-comunit\u00e1rias (PPC).<\/p>\n A proposta busca fortalecer a participa\u00e7\u00e3o social para reduzir a vulnerabilidade social e ambiental e ajudar na identifica\u00e7\u00e3o, na preven\u00e7\u00e3o e na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n O projeto de lei permite a contrata\u00e7\u00e3o direta pelo poder p\u00fablico, sem licita\u00e7\u00e3o, de entidades privadas sem fins lucrativos e de pessoas f\u00edsicas inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). O projeto altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a> e a Lei do Voluntariado<\/a>.<\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o das parcerias dever\u00e1 ser feita a partir de diagn\u00f3stico territorial sobre poss\u00edveis amea\u00e7as e vulnerabilidades da \u00e1rea do contrato, com delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco e elabora\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o da comunidade.<\/p>\n Obras e servi\u00e7os permitidos Os contratos devem ser monitorados e avaliados a partir de indicadores que me\u00e7am o alcance de objetivos e impacto social, ambiental e econ\u00f4mico das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia e controle social O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Gilson Daniel (Pode-ES) ao Projeto de Lei 3364\/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e de outros cinco parlamentares<\/a>. O projeto original previa a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas parcerias pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n Segundo Gilson Daniel, o texto \u00e9 eficiente na promo\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o participativa de riscos de desastres e no fortalecimento das comunidades. “Ao instituir normas gerais para contrata\u00e7\u00f5es por meio de parcerias, o texto prop\u00f5e importante ferramenta para integrar a comunidade em a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de riscos e desastres fundamentadas em processos colaborativos”, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
<\/strong>A parceria poder\u00e1 ser feita para:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto prev\u00ea alguns mecanismos de participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria na implementa\u00e7\u00e3o das parcerias, como:<\/p>\n\n
<\/strong>Entre as diretrizes e os objetivos previstos est\u00e3o:<\/p>\n\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n