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\n 12\/09\/2025 – 09:30 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Gilson Marques: regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para proteger a sa\u00fade p\u00fablica<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas para a venda e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de narguil\u00e9 no Brasil.<\/p>\n A proposta define narguil\u00e9 como um “dispositivo para fumar tabaco, com ou sem sabor, que tem uma base com \u00e1gua, corpo, pote de tabaco, prato e mangueira”.<\/p>\n O texto mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o da venda de narguil\u00e9s e produtos relacionados a menores de 18 anos. Para garantir a idade do consumidor, os estabelecimentos comerciais ter\u00e3o que pedir um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto. Quem n\u00e3o cumprir a regra poder\u00e1 ser punido de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (ECA).<\/p>\n As embalagens de tabaco para narguil\u00e9 dever\u00e3o ter advert\u00eancias sobre os perigos do tabagismo, conforme as regras da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Al\u00e9m disso, locais de uso do produto ter\u00e3o de exibir avisos sobre os riscos \u00e0 sa\u00fade da fuma\u00e7a, tanto para quem usa quanto para quem est\u00e1 por perto.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), ao Projeto de Lei 3890\/24, do deputado Felipe Francischini (Uni\u00e3o-PR). \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do narguil\u00e9 \u00e9 uma medida essencial para proteger a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, afirmou Marques.<\/p>\n O que muda O substitutivo tamb\u00e9m muda as regras sobre testes de laborat\u00f3rio para produtos de fumo. Agora, esses testes s\u00f3 poder\u00e3o ser dispensados se n\u00e3o houver um laborat\u00f3rio credenciado para a an\u00e1lise. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 preciso apresentar um novo laudo a cada ano, desde que o produto mantenha a mesma composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, o texto aprovado amplia o poder da Anvisa. A ag\u00eancia passar\u00e1 a fiscalizar a rotulagem e a publicidade de produtos de narguil\u00e9, al\u00e9m da fabrica\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio.<\/p>\n
<\/strong>A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; de Defesa do Consumidor; de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n