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\n 11\/09\/2025 – 15:52 \u00a0\n <\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Keniston Braga: ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es elevados de conduta fortalece a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como destino respeitado<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Turismo da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei para classificar a intermedia\u00e7\u00e3o, a facilita\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o sexual de qualquer pessoa no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos como infra\u00e7\u00e3o administrativa. A pr\u00e1tica passa a ser considerada agravante para a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas, que s\u00e3o:<\/p>\n As san\u00e7\u00f5es previstas ser\u00e3o aplicadas sem preju\u00edzo das responsabilidades penal, civil ou outras administrativas j\u00e1 estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Nova reda\u00e7\u00e3o Entre outros pontos, o projeto original buscava caracterizar a intermedia\u00e7\u00e3o ou a facilita\u00e7\u00e3o do \u201cturismo sexual\u201d como infra\u00e7\u00e3o administrativa. Keniston Braga, no entanto, substituiu a express\u00e3o por “explora\u00e7\u00e3o sexual no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos”. \u201cA altera\u00e7\u00e3o busca evitar qualquer associa\u00e7\u00e3o indevida entre uma atividade econ\u00f4mica leg\u00edtima e pr\u00e1ticas criminosas\u201d, explicou o relator.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m amplia a abrang\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o sexual de qualquer pessoa, e n\u00e3o apenas de crian\u00e7as e adolescentes. A inclus\u00e3o n\u00e3o altera nem revoga outros artigos da Lei Geral do Turismo<\/a>, que continuam voltados especificamente \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Keniston Braga afirmou que o turismo exerce papel estrat\u00e9gico no desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds e, por isso, \u00e9 fundamental garantir que se desenvolva de forma \u00e9tica, sustent\u00e1vel e alinhada aos direitos fundamentais da pessoa humana. \u201cA prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural e cultural, aliada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es elevados de conduta, fortalece a posi\u00e7\u00e3o do Brasil como destino respeitado e competitivo no cen\u00e1rio internacional.\u201d<\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o A lei tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem submeter crian\u00e7a ou adolescente \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tur\u00edsticos e ainda deixar de colaborar com o combate ao \u201cturismo sexual\u201d ou promover esse tipo de turismo.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos\n
<\/strong>Foi aprovada a nova reda\u00e7\u00e3o elaborada pelo relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), para o Projeto de Lei 5629\/23<\/a>, do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE).<\/p>\n
<\/strong>A proposta altera a Lei Geral do Turismo, que hoje j\u00e1 estabelece como deveres dos prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos, entre outros:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n