parecer do relator<\/a>, deputado Duda Ramos (MDB-RR), pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. “Busca-se n\u00e3o sobrecarregar fam\u00edlias de baixa renda com os valores m\u00ednimos de amortiza\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em vigor, considerando que o percentual vinculado \u00e0 renda ainda n\u00e3o foi efetivado, embora previsto na Lei do Fies”, disse o relator.<\/p>\nCapacidade de pagamento<\/strong>
O Fies possibilita o acesso de estudantes de baixa renda a institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas. A amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor come\u00e7a ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso pelo estudante. Pela lei, o pagamento mensal deve ser vari\u00e1vel de acordo com a renda.<\/p>\nSegundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, esse ponto ainda n\u00e3o foi regulamentado pelo comit\u00ea gestor do Fies (CG-Fies). “Pretende-se liberar os estudantes desse compromisso enquanto n\u00e3o for implantado o processo de cobran\u00e7a, que permitir\u00e1 aferir, com clareza, a efetiva capacidade de pagamento de cada um”, disse Duarte Jr.<\/p>\n
A proposta muda outros tr\u00eas pontos da Lei do Fies:<\/p>\n
\n- estende aos processos seletivos do Fies a reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas e para pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n
- assegura o financiamento integral dos encargos educacionais aos estudantes de fam\u00edlias de baixa renda que n\u00e3o conseguem arcar com a parcela dos encargos n\u00e3o financiada (a chamada coparticipa\u00e7\u00e3o); e<\/li>\n
- obriga o CG-Fies a publicar anualmente relat\u00f3rio de monitoramento do Fies, contendo informa\u00e7\u00f5es como n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes, execu\u00e7\u00e3o financeira e n\u00famero de contratos firmados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta.<\/li>\n<\/ul>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O texto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n